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Nos termos do artigo 73, IV, da Lei Federal 11.101\/2005, \u00e9 poder-dever do juiz da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, constatado descumprimento do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, determinar sua convola\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais de S\u00e3o Paulo, decretou a fal\u00eancia da boate Love Story, estabelecimento tradicional que funcionava no centro da capital h\u00e1 26 anos.<\/p>\n\n\n\n
Com uma d\u00edvida de aproximadamente R$ 1,7 milh\u00e3o, a casa noturna entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial em agosto de 2018. Por\u00e9m, com a epidemia da Covid-19, a situa\u00e7\u00e3o financeira piorou e a boate n\u00e3o conseguiu se reerguer. <\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3pria Love Story reconheceu que n\u00e3o estava conseguindo cumprir o plano de recupera\u00e7\u00e3o, atrasando pagamentos aos credores ap\u00f3s as determina\u00e7\u00f5es de fechamento do com\u00e9rcio. A boate, ent\u00e3o, pediu a convoca\u00e7\u00e3o de assembleia-geral de credores para deliberar sobre um aditivo ao plano. Mas o administrador judicial e in\u00fameros credores se manifestaram a favor da decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o magistrado acolheu os pedidos. “N\u00e3o bastasse a confiss\u00e3o das recuperandas quanto ao inadimplemento do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, h\u00e1 prova nos autos neste sentido, al\u00e9m de diversas manifesta\u00e7\u00f5es neste sentido. Ao agravar sua situa\u00e7\u00e3o, confessam ainda que, com a determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico de restri\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio, est\u00e3o sem perspectiva de retomada de suas atividades”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o magistrado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel responsabilizar apenas a pandemia pelo atraso nos pagamentos, uma vez que cr\u00e9ditos trabalhistas deveriam ter sido pagos em novembro de 2019: “Antes, portanto, da pandemia, a recuperanda j\u00e1 era inadimplente. A situa\u00e7\u00e3o de absoluto descaso j\u00e1 dura mais de um ano e seis meses. A recuperanda, ademais, sustenta que n\u00e3o possui qualquer perspectiva”.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, Sacramone afirmou que o pedido de convoca\u00e7\u00e3o de assembleia-geral de credores estava desprovido de qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre as medidas concretas a serem tomadas para retomada da atividade empresarial, limitando-se a deixar clara a impossibilidade de cumprimento do plano e a aus\u00eancia de perspectiva quanto \u00e0 mudan\u00e7a do cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
“Assim, \u00e9 caso de convola\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial em fal\u00eancia, pois a recuperanda n\u00e3o se encontra em atividade empresarial, o plano foi descumprido, n\u00e3o h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de retomada, n\u00e3o h\u00e1 estrutura\u00e7\u00e3o para superar a crise, nem dilig\u00eancia por partes dos interessados para que a insolv\u00eancia seja concretamente superada”, finalizou.<\/p>\n\n\n\n