{"id":12651,"date":"2022-02-01T18:58:00","date_gmt":"2022-02-01T21:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/?p=12651"},"modified":"2026-02-17T19:01:30","modified_gmt":"2026-02-17T22:01:30","slug":"acesso-a-recuperacao-judicial-para-associacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/acesso-a-recuperacao-judicial-para-associacoes\/","title":{"rendered":"Acesso \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial para associa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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O tratamento das quest\u00f5es das recupera\u00e7\u00f5es judiciais de associa\u00e7\u00f5es \u00e9 fato recente na pr\u00e1tica judicial brasileira. A recente Lei n\u00ba 14.193\/2021, que institui a Sociedade An\u00f4nima do Futebol (SAF), estabelece o novo tipo societ\u00e1rio no ambiente do futebol, trazendo modelo de governan\u00e7a empresarial para essas entidades. Com isso, as associa\u00e7\u00f5es esportivas passam a ter acesso \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, a benef\u00edcios fiscais e \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es trabalhistas e c\u00edveis.
A norma \u00e9 uma oportunidade de garantir \u00e0s associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos o acesso a tais mecanismos. Na transforma\u00e7\u00e3o do clube em empresa, agora a postula\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 uma realidade. Por for\u00e7a de algumas decis\u00f5es judiciais, por\u00e9m, algumas corpora\u00e7\u00f5es j\u00e1 vinham ganhando acesso a essas ferramentas.
No Brasil, existe a Lei n\u00ba 11.101\/2005, que regula recupera\u00e7\u00e3o judicial, extrajudicial e fal\u00eancia, mas n\u00e3o inclui nem exclui a associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos do procedimento, como cooperativas e institui\u00e7\u00f5es de ensino. Mas j\u00e1 h\u00e1 iniciativas legislativas, como \u00e9 o caso do Projeto de Lei n\u00ba 1.262\/2021, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que busca alterar os c\u00f3digos atuais de modo a possibilitar a inclus\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es cooperativas no escopo das recupera\u00e7\u00f5es judiciais. Faz, dessa forma, um reordenamento jur\u00eddico e cria um ambiente mais seguro. O projeto busca encerrar problemas, como o prazo de 36 meses para o cumprimento do plano, a legitimidade de assembleia com apenas 20% dos credores e a remiss\u00e3o de d\u00edvida adstrita ao m\u00e1ximo de 50%.
A recupera\u00e7\u00e3o judicial tem um papel importante e uma fun\u00e7\u00e3o social para preservar uma empresa ou associa\u00e7\u00e3o em funcionamento. Al\u00e9m de resolver os problemas econ\u00f4mico-financeiros, tem o intuito de manter os empregos que s\u00e3o gerados, fonte de renda de diversas fam\u00edlias, al\u00e9m de ser de interesse dos credores que conseguem obter uma garantia que os esfor\u00e7os est\u00e3o sendo feitos para a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.
H\u00e1 muitos desafios a serem enfrentados durante o processo. Exemplos de boas e m\u00e1s governan\u00e7as entram, geralmente, nos questionamentos sobre a seguran\u00e7a dos gestores de conseguirem implementar o equil\u00edbrio fiscal e de receitas necess\u00e1rias, tendo em vista fatores de risco que andam junto \u00e0s administra\u00e7\u00f5es das entidades.
Mas o acesso a esses mecanismos por essas institui\u00e7\u00f5es precisa ser uma realidade, considerando-se a situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia de algumas, al\u00e9m de muitas possu\u00edrem relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social com atua\u00e7\u00f5es importantes no sistema financeiro nacional.
Todas as organiza\u00e7\u00f5es devem ser amparadas por meios jur\u00eddicos que assegurem uma vida longa \u00e0s empresas, uma corpora\u00e7\u00e3o estruturada e que tenha a possibilidade de crescer e gerar mais desenvolvimento. E a jurisprud\u00eancia \u00e9 essencial para equalizar os questionamentos do que \u00e9 poss\u00edvel para uma empresa ou para uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos no uso desses instrumentos. O que precisamos ter em mente \u00e9 que a recupera\u00e7\u00e3o judicial serve para salvar um neg\u00f3cio e acaba gerando impactos positivos em toda a cadeia econ\u00f4mica.


Fonte da imagem: Google imagens<\/p>\n\n\n\n

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Autor(a):<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gabriele Chimelo<\/p>\n\n\n\n

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Informa\u00e7\u00f5es do autor:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Especialista em Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas, com mais de 10 anos de atua\u00e7\u00e3o, \u00e9 formada em Direito pela Unisinos e tem MBA em Direito Empresarial. Foi fundadora e Vice-Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial da OAB\/RS, onde permanece membro at\u00e9 hoje. \u00c9 professora da ESPM-Sul no Curso de Gest\u00e3o de Crise Empresarial, Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia.
Palestra na \u00e1rea de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. Sua trajet\u00f3ria \u00e9 marcada por importantes processos de reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial, sendo respons\u00e1vel por decis\u00f5es jur\u00eddicas in\u00e9ditas que impactaram no cen\u00e1rio nacional da atua\u00e7\u00e3o neste tipo de a\u00e7\u00e3o. Seu trabalho \u00e9 marcado pela profunda capacidade t\u00e9cnica associada a um atendimento emp\u00e1tico e extremamente comprometido. Lidera a \u00e1rea de Gest\u00e3o de Neg\u00f3cios da Scalzilli Althaus.<\/p>\n\n\n\n

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