{"id":12940,"date":"2026-02-04T02:17:36","date_gmt":"2026-02-04T05:17:36","guid":{"rendered":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/?p=12940"},"modified":"2026-02-26T02:24:58","modified_gmt":"2026-02-26T05:24:58","slug":"recuperacao-judicial-entenda-quais-sao-as-fases-desse-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/recuperacao-judicial-entenda-quais-sao-as-fases-desse-processo\/","title":{"rendered":"Recupera\u00e7\u00e3o Judicial: entenda quais s\u00e3o as fases desse processo"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n\n\n\n<p>Quem \u00e9 gestor entende bem as dificuldades que envolvem administrar uma empresa. E entre suas maiores preocupa\u00e7\u00f5es est\u00e1 o fato de ter que recorrer \u00e0&nbsp;<strong>recupera\u00e7\u00e3o judicial&nbsp;<\/strong>para salv\u00e1-la de alguma fase dif\u00edcil pela qual esteja passando.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>&nbsp;\u00e9 um processo que tem total acompanhamento da justi\u00e7a, em que s\u00e3o criados acordos entre a empresa que esteja passando por dificuldades financeiras e seus credores. Seu maior objetivo \u00e9 evitar que a empresa em quest\u00e3o tenha sua fal\u00eancia decretada.&nbsp;<br>Este processo passa por algumas fases at\u00e9 que a&nbsp;<strong>recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>&nbsp;propriamente dita seja conclu\u00edda.&nbsp;<br>No artigo de hoje, a&nbsp;<strong>TMA Brasil<\/strong>&nbsp;explica para voc\u00ea quais s\u00e3o todas as fases desse processo. Confira:<br><br><strong>Fases do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para que uma empresa possa realizar seu processo de&nbsp;<strong>recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>, \u00e9 preciso passar por algumas etapas. S\u00e3o elas:<br><strong>Pedido<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na primeira etapa do processo de&nbsp;<strong>recupera\u00e7\u00e3o judicial, a empresa apresenta pedido perante a Justi\u00e7a<\/strong>, no qual&nbsp; a empresa explicar\u00e1 a sua situa\u00e7\u00e3o patrimonial e apresentar\u00e1 todos os motivos pelos quais entrou em&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tmabrasil.org\/blog-tma-brasil\/artigos\/crise-financeira-esta-na-hora-de-pensar-no-suporte-tma-brasil\"><u>crise econ\u00f4mico-financeira<\/u><\/a>.<br><strong>Suspens\u00e3o das cobran\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caso o juiz respons\u00e1vel aceite o pedido, dentre outros efeitos, os processos executivos e mandamentais relacionados \u00e0 empresa devedora ficar\u00e3o suspensos por 180 dias.<br><strong>Nomea\u00e7\u00e3o de um administrador judicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tendo suas cobran\u00e7as suspensas, o juiz nomeia um administrador judicial, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m de ser uma ponte entre os credores e demais interessados<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u00c9 criado um plano de recupera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Neste \u00ednterim, a empresa em quest\u00e3o tem at\u00e9 60 dias corridos e improrrog\u00e1veis para apresentar um plano com a sua proposta de soerguimento e renegocia\u00e7\u00e3o de seu passivo, para que assim, possa se manter ativa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Vota\u00e7\u00e3o em assembleia geral<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Nesta quinta etapa, caso ocorram obje\u00e7\u00f5es ao plano, os credores se reunir\u00e3o em uma assembleia geral para votar a proposta apresentada pela empresa, podendo aprov\u00e1-la ou modific\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Execu\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o ou decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Caso o plano de recupera\u00e7\u00e3o seja aprovado pela assembleia geral de credores, ele ser\u00e1 executado e seguir\u00e1 contando com o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do administrador judicial e demais envolvidos no processo pelo prazo de dois anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, quando rejeitado, o juiz decretar\u00e1 a fal\u00eancia da empresa. A fal\u00eancia tamb\u00e9m pode ser decretada caso a empresa n\u00e3o cumpra com o que foi proposto no plano aprovado pela assembleia geral de credores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem pode pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O empres\u00e1rio individual ou a sociedade empres\u00e1ria<\/strong>&nbsp;podem ajuizar um pedido de&nbsp;<strong>recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>&nbsp;desde que tenham&nbsp; registro de atividade empresarial h\u00e1 pelo menos dois anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1&nbsp;<strong>pessoas jur\u00eddicas<\/strong>&nbsp;que sejam compostas por uma sociedades de economia mista, institui\u00e7\u00f5es financeiras, empresas p\u00fablicas, ONGs e cooperativas, por exemplo, n\u00e3o est\u00e3o autorizadas a entrar com um pedido de&nbsp;<strong>recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que o pedido de&nbsp;<strong>recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>&nbsp;n\u00e3o precisa, necessariamente, ser feito pelo devedor. Em casos de morte do devedor, \u00e9 poss\u00edvel que o c\u00f4njuge sobrevivente, os herdeiros , inventariantes ou s\u00f3cios remanescentes d\u00eaem entrada com o pedido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Produtores rurais<\/strong>&nbsp;que desempenhem suas atividades&nbsp; como&nbsp;<strong>pessoas f\u00edsicas&nbsp;<\/strong>tamb\u00e9m podem se valer de uma&nbsp;<strong>recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>. Essa determina\u00e7\u00e3o \u00e9 recente, e foi inclu\u00edda pela&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/lei\/L14112.htm\"><strong><u>Lei 14.112\/20<\/u><\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Requisitos para ajuizar o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Quanto aos requisitos para que se esteja apto a entrar com o pedido de&nbsp;<strong>recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>, destacam-se os seguintes itens do&nbsp;<strong>Art. 48 da Lei 11.101\/05<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; N\u00e3o ter tido a fal\u00eancia decretada, ou em caso de fal\u00eancia anterior, que a senten\u00e7a tenha transitada em julgado, extinguindo as responsabilidades da\u00ed decorrentes;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; N\u00e3o ter obtido concess\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial h\u00e1 menos de cinco anos;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; N\u00e3o ter sido anteriormente condenado pelos crimes previstos na Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancias, seja como s\u00f3cio controlador, seja como administrador.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, deve-se encartar os documentos previstos pelo&nbsp;<strong>Art. 51 da Lei 11.101\/05<\/strong>, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Exposi\u00e7\u00e3o das causas concretas da situa\u00e7\u00e3o patrimonial do devedor e das raz\u00f5es da&nbsp;<strong>crise econ\u00f4mico-financeira<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis relativas aos tr\u00eas \u00faltimos exerc\u00edcios sociais, consistentes em:<\/p>\n\n\n\n<p>1)&nbsp;<strong>balan\u00e7o patrimonial<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p>2) demonstra\u00e7\u00e3o de<strong>&nbsp;resultados acumulados<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p>3) demonstra\u00e7\u00e3o do&nbsp;<strong>resultado desde o \u00faltimo exerc\u00edcio social<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p>4) relat\u00f3rio gerencial de&nbsp;<strong>fluxo de caixa e proje\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p>5)&nbsp;<strong>Balan\u00e7o<\/strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>DRE Especiais<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&nbsp;<strong>Rela\u00e7\u00e3o nominal completa dos credores<\/strong>, sujeitos ou n\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial (cr\u00e9ditos concursais ou extraconcursais), inclusive aqueles por obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou de dar, com a indica\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o f\u00edsico e eletr\u00f4nico de cada um, a natureza,&nbsp; o valor atualizado do cr\u00e9dito, com a discrimina\u00e7\u00e3o de sua origem, registro cont\u00e1bil e o regime dos vencimentos. Esta rela\u00e7\u00e3o deve constar os cr\u00e9ditos fiscais, os oriundos de leasing, arrendamento mercantil e ACC\/ACE, caso existam;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&nbsp;<strong>Rela\u00e7\u00e3o integral dos empregados<\/strong>, em que constem as respectivas fun\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rios, indeniza\u00e7\u00f5es e outras parcelas a que t\u00eam direito, com o correspondente m\u00eas de compet\u00eancia, e a discrimina\u00e7\u00e3o dos valores pendentes de pagamento;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&nbsp;<strong>Certid\u00e3o de regularidade<\/strong>&nbsp;do devedor no&nbsp;<strong>Registro P\u00fablico de Empresas<\/strong>, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomea\u00e7\u00e3o dos atuais administradores;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&nbsp;<strong>Extratos atualizados<\/strong>&nbsp;das contas banc\u00e1rias do devedor e de suas eventuais aplica\u00e7\u00f5es financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Rela\u00e7\u00e3o de todas as&nbsp;<strong>a\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong>&nbsp;e<strong>&nbsp;procedimentos arbitrais<\/strong>&nbsp;em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&nbsp;<strong>Relat\u00f3rio simplificado do passivo fiscal<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&nbsp;<strong>Rela\u00e7\u00e3o de bens e direitos integrantes do ativo n\u00e3o circulante<\/strong>, inclu\u00eddos aqueles n\u00e3o sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial ou judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, compreender tudo o que envolve o processo de<strong>&nbsp;recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>&nbsp;\u00e9 fundamental para que tanto empresas, quanto credores e advogados possam realizar a assessoria e alcan\u00e7ar bons resultados.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber mais sobre a&nbsp;<strong>recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>? Ent\u00e3o fique atento ao&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tmabrasil.org\/blog-tma-brasil\/categoria\/artigos\"><em><u>blog<\/u><\/em><\/a>&nbsp;da&nbsp;<strong>TMA Brasil<\/strong>. N\u00f3s o abastecemos regularmente com conte\u00fados exclusivos que podem ajud\u00e1-lo a capacitar-se profissionalmente para melhorar a gest\u00e3o da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem \u00e9 gestor entende bem as dificuldades que envolvem administrar uma empresa. 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