{"id":13031,"date":"2023-11-01T23:27:00","date_gmt":"2023-11-02T02:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/?p=13031"},"modified":"2026-02-27T23:31:17","modified_gmt":"2026-02-28T02:31:17","slug":"solucao-em-foco-stay-period-prorrogacao-e-antecipacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/solucao-em-foco-stay-period-prorrogacao-e-antecipacao\/","title":{"rendered":"Solu\u00e7\u00e3o em Foco – STAY PERIOD: – PRORROGA\u00c7\u00c3O E ANTECIPA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

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Moderador: Luiz Gustavo Bacelar, S\u00f3cio Bacelar I Advogados<\/p>\n\n\n\n

Debatedores:
\uf0d8    Gabriel Orleans Bragan\u00e7a \u2013 S\u00f3cio, SOB Advogados
\uf0d8    Juliana Bumachar \u2013 S\u00f3cia, Bumachar Advogados
\uf0d8    Julio Mandel \u2013 S\u00f3cio, Mandel Advocacia
\uf0d8    Silvia Bessa Ribeiro \u2013 Advogada Banco do Brasil<\/p>\n\n\n\n

Moderador \u2013 Define o que \u00e9 o Stay Period sob a vis\u00e3o da Lei e Jurisprud\u00eancia, no sentido de que seria \u201cum per\u00edodo no qual h\u00e1 a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es em face da empresa e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial embasado no princ\u00edpio de preserva\u00e7\u00e3o da empresa, e \u00e9 essencial para que esta possa se reorganizar durante esse prazo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Gabriel \u2013 \u00e9 um tema absolutamente indispens\u00e1vel para que haja uma efetividade ao processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.
A ideia do chamado Stay Period veio para ficar, sobretudo em mat\u00e9ria de insolv\u00eancia, que costuma a ser comumente denominado como per\u00edodo de gra\u00e7a, consistindo em um prazo de suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o contra o devedor que requer a recupera\u00e7\u00e3o judicial.
Uma vez que a empresa requer a recupera\u00e7\u00e3o judicial, significa que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de crise e precisa ter aquele oxig\u00eanio, ensejando-se assim a ajuda do poder judici\u00e1rio pelo instituto do processo da recupera\u00e7\u00e3o judicial ou da pr\u00f3pria recupera\u00e7\u00e3o extra judicial, que permite o prazo de suspens\u00e3o dos d\u00e9bitos, tempo este que essa empresa naturalmente precisa para poder negociar com os seus credores o plano que ser\u00e1 submetido \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o e \u00e0 chancela do judici\u00e1rio, posteriormente ao prazo da homologa\u00e7\u00e3o.
Vencimento antecipado em contratos de cr\u00e9ditos \u2013 credores financeiros, sobretudo, em seus contratos de cr\u00e9dito, estabele\u00e7am uma cl\u00e1usula de vencimento antecipado. \u00c9 muito comum se estipular que uma vez requerido um dos procedimentos da lei 11101 esse seja um gatilho para o vencimento antecipado da d\u00edvida. Ent\u00e3o, o problema que seria o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial sem suspender esse prazo.
A ideia do prazo de cura tem em si n\u00e3o s\u00f3 o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa que est\u00e1 regido hoje no artigo 47 da lei 11100. Esse prazo de suspens\u00e3o possui exce\u00e7\u00f5es e a lei \u00e9 muito clara em rela\u00e7\u00e3o a isso. Aquelas d\u00edvidas que vem a ser contra\u00eddas ap\u00f3s o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o se sujeitam obviamente ao per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, porque s\u00e3o cr\u00e9ditos que vieram a ser constitu\u00eddos posteriormente logo \u00e0 luz do caput do artigo 49, por serem cr\u00e9dito n\u00e3o submetidos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, da mesma forma n\u00e3o poderiam estar abrangidos por esse per\u00edodo suspens\u00e3o.
Cr\u00e9ditos previstos com garantia, como por exemplo os contratos de arrendamento mercantil, conforme todos aqueles que est\u00e3o previstos no artigo 49 especificamente no par\u00e1grafo 3\u00ba, tamb\u00e9m n\u00e3o se sujeitam ao per\u00edodo de suspens\u00e3o, a n\u00e3o ser que exista exce\u00e7\u00e3o formalmente estabelecida, que tamb\u00e9m veio a ser repetido o artigo 6\u00ba par\u00e1grafo 7\u00baA, que seriam os bens de capital essenciais \u00e0 atividade da empresa. 
Dito isso, percebe-se que a lei estabelece muito claramente quais seriam as exce\u00e7\u00f5es.
A grande discuss\u00e3o, por exemplo, seria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o nesse prazo de suspens\u00e3o, como tamb\u00e9m discuss\u00f5es relativas \u00e0 influ\u00eancia desse prazo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo tem um enunciado no sentido de que, uma vez aprovado o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o devedor perde essa blindagem.<\/p>\n\n\n\n

Dra. Juliana \u2013 Par\u00e1grafo 12 \u2013 14.112, antecipa\u00e7\u00e3o do stay period. A debate a respeito deste tema foi bem estimulante porque, com a altera\u00e7\u00e3o da Lei no. 14.112, houve duas introdu\u00e7\u00f5es relevantes, tal como o par\u00e1grafo 12\u00ba do artigo 6, bem como o pr\u00f3prio cap\u00edtulo das media\u00e7\u00f5es na se\u00e7\u00e3o 2\u00ba. A da lei. 
No in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o da lei, houve uma certa confus\u00e3o sobre qual medida cautelar seria aplic\u00e1vel quando da necessidade de antecipar os efeitos de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial e na verdade trata-se de uma disposi\u00e7\u00e3o especialmente singular.
Gabriel se posicionou de forma brilhante, como sempre, introduzindo o porqu\u00ea do Stay e a raz\u00e3o de sua exist\u00eancia, que n\u00e3o seria apenas para suspender as a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es, mas para se evitar a cobran\u00e7a da antecipa\u00e7\u00e3o de contratos principalmente financeiros. Neste sentido, a maior discuss\u00e3o hoje em dia inclusive, resta superada essa necessidade do stay, restringindo-se a quest\u00e3o da cautelar antecedente.
O Par\u00e1grafo 12\u00ba. Do art. 6\u00ba. Medida Cautelar antecedente \u2013 com a altera\u00e7\u00e3o da 14.112, \u00e9 uma medida excepcional, e deve estar previsto no art. 48, atendidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC;
O objetivo dessa medida cautelar antecedente nada mais \u00e9 do que antecipar total ou parcialmente os efeitos de uma decis\u00e3o de deferimento da recupera\u00e7\u00e3o judicial e evidentemente suspender por via de consequ\u00eancias as execu\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es contra o devedor e eventuais medidas constritivas de bens essenciais.
A medida cautelar antecedente prevista no artigo 6 par\u00e1grafo 12\u00ba nada mais \u00e9 do que uma liminar com antecipa\u00e7\u00e3o de efeitos de um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Neste sentido, abre-se uma grande discuss\u00e3o de qual seria o marco temporal de quando se consigna a data de in\u00edcio da suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es ou de medidas constritivas contra o devedor, que se diferencia da medida prevista no 20B no cap\u00edtulo das media\u00e7\u00f5es. Neste sentido, a medida do 20B prev\u00ea necessariamente uma cautelar precedente de uma media\u00e7\u00e3o e abre-se, assim, uma discuss\u00e3o sobre o que s\u00e3o essas media\u00e7\u00f5es e como podem ser feitas. 
FONAREF \u2013 f\u00f3rum permanente de debates do CNJ, que \u00e9 presidido hoje pelo Conselheiro Marcos Jardim e pelo Ministro Salom\u00e3o, e que trata de enunciados dessas medidas antecedentes. Neste sentido, por exemplo, o enunciado 2 do FONAREF determina o in\u00edcio do procedimento dessa media\u00e7\u00e3o precedente a uma medida cautelar com apenas o envio dos convites para que os devedores possam eleger credores a participar dessa media\u00e7\u00e3o e, neste caso,  abre-se outra discuss\u00e3o se a Stay seria para apenas convidados ou se estenderia para todos.
E tem um terceiro enunciado do FONAREF, no caso da medida cautelar 20B, que trata de um prazo improrrog\u00e1vel de 60 dias. Neste caso, j\u00e1 h\u00e1 um encaminhamento formalizado que seria esse prazo quando se aju\u00edza uma media\u00e7\u00e3o antecedente, para um determinado grupo de credores.
Par\u00e1grafo 12\u00ba. art. 6\u00ba. Medida Cautelar antecedente \u2013 com a altera\u00e7\u00e3o da 14.112; Quando inicia o prazo de suspens\u00e3o? Caso das Americanas foi um caso concreto; caso do Figueirense antes da Lei no. 14.112 (cautelar da 20B); a 2\u00ba. Recupera\u00e7\u00e3o do OI contou o stay period \u00e0 contar na data da tutela.
Se for feita uma analogia com a cautelar antecedente do 20B precedida de media\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um artigo expresso da lei que trata da suspens\u00e3o no momento dessa media\u00e7\u00e3o. Esse per\u00edodo de Stay concedido naquele momento vai ser descontado do per\u00edodo no momento que se ingressa com uma recupera\u00e7\u00e3o judicial. Neste contexto, tem-se a expressa consigna\u00e7\u00e3o desta hip\u00f3tese no artigo 20B par\u00e1grafo 3\u00ba.
Ocorre que existem ac\u00f3rd\u00e3os do Mato Grosso, de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro tratando do marco legal do in\u00edcio do stay period. O caso mais pol\u00eamico \u00e9 que at\u00e9 ent\u00e3o todas as decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia foram concedidas no momento da tutela. Logo, o Stay Period seria contado \u00e0 partir da tutela. Caso das Americanas \u2013 Desembargadora reforma a decis\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para data do deferimento do ac\u00f3rd\u00e3o; que ficou consignado \u00e9 que houve uma reforma do marco do Stay Period para a data do deferimento da recupera\u00e7\u00e3o judicial e n\u00e3o da a\u00e7\u00e3o cautelar. Entretanto, esse ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 suspenso atrav\u00e9s de uma decis\u00e3o da terceira vice-presid\u00eancia, ent\u00e3o ainda se aguarda cenas do pr\u00f3ximo cap\u00edtulo a respeito de quando se inicia a contagem do Stay Period no caso de uma medida cautelar, se seria da data do deferimento da tutela ou se seria da data do pedido de recupera judicial posterior.
E a discuss\u00e3o \u00e9: quando se inicia a data de contagem do stay period \u2013 do momento da cautelar ou do pedido de recupera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Moderador \u2013 seria no momento do deferimento da cautelar pelo menos, ou que se descontasse esse prazo, como se faz com a media\u00e7\u00e3o (analogicamente ao 20B). 
Outro ponto pol\u00eamico, s\u00e3o decis\u00f5es que vem a prorrogar o stay period de media\u00e7\u00e3o. 
Stay Period concedido para dar seguran\u00e7a \u00e0s media\u00e7\u00f5es deveria ser algo r\u00e1pido dentro de um per\u00edodo. Caso n\u00e3o tenha \u00eaxito, passa-se para uma recupera\u00e7\u00e3o judicial. Por\u00e9m o tribunal vem prorrogando esse per\u00edodo, al\u00e9m de prorrogar o stay period que, pela lei, seria improrrog\u00e1vel depois dos 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

Dra. Silvia Bessa Ribeiro – Como o Gabriel falou muito muit\u00edssimo bem, pra se falar do Stay Period, \u00e9 importante ter em mente exatamente essa fun\u00e7\u00e3o do instituto, para que ele serve e porque ele est\u00e1 ali, para melhor entender o funcionamento no processo. 
Tanto a lei original quanto agora com a reforma, ela prev\u00ea que esse per\u00edodo tem de ser definido. Na lei original, havia a previs\u00e3o que o stay period seria improrrog\u00e1vel por 180 dias. Refor\u00e7a-se que nenhuma recupera\u00e7\u00e3o judicial que trabalhou, n\u00e3o tivesse prorrogado o Stay Period. 
Ent\u00e3o naquele momento j\u00e1 tinha se firmado, se pacificado na jurisprud\u00eancia que o Stay Period poderia ser prorrogado s\u00f3 que esse stay prorrogado, com base no princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa, que \u00e9 a norma fundamental na recupera\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rio para o stay period ser prorrogado.
Na pr\u00e1tica o stay virou abuso \u2013 porque n\u00e3o se deu limite para per\u00edodo de extens\u00e3o do stay period. As recupera\u00e7\u00f5es judiciais ficaram sem fim.
Todos devem lembrar da recupera\u00e7\u00e3o judicial do grupo OAS, que durou v\u00e1rios anos. Ent\u00e3o, veio a reforma e estabeleceu que agora s\u00e3o 180 dias prorrogados por um \u00fanico per\u00edodo e em car\u00e1ter excepcional e desde que o devedor n\u00e3o tenha concorrido para o lapso do tempo. Assim sendo, o Stay Period se resolver\u00e1 em 180 dias, adicionando-se mais 180 dias em car\u00e1ter excepcional.
H\u00e1 um ac\u00f3rd\u00e3o do STJ, do Ministro Bellizze, que interpretou essa regra da prorroga\u00e7\u00e3o do stay period junto com a regra dos 30 dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos planos dos credores, que estabelece a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o da lei seria aquela que \u00e9 disponibilizada aos credores para apresentar um plano de credores em 30 dias.  H\u00e1 entendimento, interpretado juntamente com esse artigo, que a prorroga\u00e7\u00e3o do stay period s\u00f3 poderia ser permitida com a aprova\u00e7\u00e3o dos credores e ainda estabeleceu que qualquer decis\u00e3o judicial que defira esta prorroga\u00e7\u00e3o seria uma inger\u00eancia judicial indevida.
Isso sera preocupante,  porque retornariam os erros do passado ao deixar na m\u00e3o dos credores.
O entendimento \u00e9 que a atua\u00e7\u00e3o do juiz neste caso seria essencial e n\u00e3o deveria ser disponibilizado este direito os credores, uma vez que  \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do juiz aplicar a lei e coibir abusos. Ao deixar na m\u00e3o dos credores, voltar-se-ia aos erros do passado.<\/p>\n\n\n\n

Uma aprova\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecidamente demorada, confirmada pelo Banco do Brasil e decis\u00f5es colegiadas que passam por v\u00e1rios comit\u00eas, e \u00e0s vezes realmente precisa de um prazo para findar essa negocia\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, analisando-se um processo, em negocia\u00e7\u00f5es de mais de 30 dias, visto caso a caso, realmente \u00e9 poss\u00edvel autorizar uma prorroga\u00e7\u00e3o, porque uma recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 eminentemente negocial, tendo-se j\u00e1 passado a fase em que tudo se justifica pela preserva\u00e7\u00e3o da empresa.
Se h\u00e1 o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa de um lado, tamb\u00e9m existem outros princ\u00edpios do outro lado, tais como da livre iniciativa e livre concorr\u00eancia, que sempre s\u00e3o esquecidos nas decis\u00f5es. Ent\u00e3o, o stay period n\u00e3o pode subsistir indefinidamente. O legislador se preocupou com isso e o juiz tem o dever de decidir conforme o caso, n\u00e3o sendo poss\u00edvel estabelecer um Stay Period estanque.
H\u00e1 uma tutela para media\u00e7\u00e3o prevista no 20B que estabelece um prazo para a composi\u00e7\u00e3o com os credores. Nesse caso, ela \u00e9 bastante clara e formaliza que o prazo vai ser deduzido do stay period, caso haja pedido de RJ e ou recurso extrajudicial, ent\u00e3o antecipa os efeitos do stay period.
Processualmente falando, se \u00e9 uma medida cautelar antecedente, est\u00e1 escrito na recupera\u00e7\u00e3o judicial, ela tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter estabelecida mais abrangente do que o processo principal.
Antecipa\u00e7\u00e3o, a cautelar em si \u00e9 importante e ben\u00e9fica, o problema \u00e9 o abuso.
Moderador – Muito elucidativo e at\u00e9 como forma de pontuar essa quest\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o, de forma a coibir os abusos como muito bem colocada pela Dra. Silva, ningu\u00e9m \u00e9 contra, dentro de uma casu\u00edstica espec\u00edfica. \u00c9 pac\u00edfico que um banco n\u00e3o \u00e9 um pequeno neg\u00f3cio, que \u00e9 din\u00e2mico e, \u00e0s vezes, para aprovar uma proposta realizada em assembleia, o modificativo do plano precisa de um prazo maior (uma prorroga\u00e7\u00e3o por 10 ou at\u00e9 15 dias dependendo da casu\u00edstica) no caso espec\u00edfico n\u00e3o configuraria um abuso, por\u00e9m n\u00f3s vemos hoje em dia  a m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o, ou seja do stay period, seja na pr\u00f3pria assembleia, como forma a se ganhar tempo para empurrar o processo.
 
Julio Mandel
O Stay Period \u00e9 importante para equilibrar o jogo para ter a prote\u00e7\u00e3o do devedor, o erro aqui foi essa quest\u00e3o que o Brasil trata o devedor de uma forma diferente.
Todos acham que o devedor est\u00e1 em uma posi\u00e7\u00e3o ruim. Neste sentido, a Dra. Silvia foi muito feliz de falar que os maus advogados prejudicam os bons advogados. Isso vale para tudo, n\u00e3o s\u00f3 o advogado, como o mau devedor, do mesmo jeito tem bancos que n\u00e3o agem da forma correta, al\u00e9m ju\u00edzes ruins, levando-se em conta que tamb\u00e9m tem ju\u00edzes \u00f3timos, n\u00e3o sendo poss\u00edvel nivelar por baixo.
Venceu o Stay Period, assumindo-se como pressuposto que ele seja improrrog\u00e1vel, o devedor n\u00e3o teve culpa nenhuma no atraso, como os credores tamb\u00e9m n\u00e3o tiveram, atrasou porque a empresa \u00e9 muito grande, os debates foram longe ou porque o administrador judicial era ruim ou porque o judici\u00e1rio errou, e o prazo passou. O que vai acontecer? 
Os credores tem 2 solu\u00e7\u00f5es: se quebrar a empresa, poucas as execu\u00e7\u00f5es que v\u00e3o continuar ao invocar a fal\u00eancia, ent\u00e3o n\u00e3o adiantaria nada ter o stay period, aprovar o plano, um pouco mais para frente aquele credor, um banco habilidoso, um jur\u00eddico forte que quebrou o stay period, saiu correndo pegar bens, como \u00e9 que fica em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhistas, em rela\u00e7\u00e3o aos credores menores, quebraria a igualdade de devedores que n\u00e3o vai prejudicar o devedor e vai prejudicar toda a sociedade. Ent\u00e3o por que tem que colocar o stay period com data, o stay period continua, o stay period est\u00e1 sempre funcionando. 
Se por acaso tiver abuso, como que se punir o devedor? Tem 1000 formas de punir o devedor sem punir o processo e sem punir a sociedade, ou se afasta, ou marca sozinho assembleia, acabou assembleia nesta data marcada os credores podem deliberar tamb\u00e9m o afastamento da administra\u00e7\u00e3o em um caso radical rescindir a recupera\u00e7\u00e3o judicial. 
E ent\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o do stay period na verdade n\u00e3o deveria existir.
Na nova lei, conseguiram atirar autonomia dos credores de prazo de assembleia, qual o problema dos credores deliberar que \u00e9 preciso de mais 60 dias para se conversar e daqui mais 60 dias precisar de mais 20 \u00e9 porque todos os bancos foram sociais, vamos supor que um dia antes da assembleia aparece o investidor na empresa, o Banco do Brasil, Bradesco, n\u00e3o tem autonomia para decidir e a hora que leva para o comit\u00ea n\u00e3o \u00e9 no dia seguinte, \u201cent\u00e3o vou suspender por 20 dias, mas j\u00e1 passou o prazo\u201d, est\u00e3o abusando do abusador.
Os credores est\u00e3o l\u00e1 deliberando uma coisa que \u00e9 \u00f3tima para todo mundo e de repente n\u00e3o pode mais porque \u00e9 uma lei nova, que a suspens\u00e3o n\u00e3o pode ter um prazo limite, for\u00e7ando os credores de uma delibera\u00e7\u00e3o afoita, de afogadilho, que pode terminar em uma fal\u00eancia, que \u00e9 ruim para todos.<\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00e3o\/Debate
Gabriel \u2013 Na recupera\u00e7\u00e3o judicial h\u00e1 o chamado \u201cproblema da assimetria informacional\u201d, basicamente aquele que tem a informa\u00e7\u00e3o tem o poder maior da vaga e no caso uma recupera\u00e7\u00e3o judicial evidentemente a empresa tem esse poder. 
Pode ser que haja um outro credor que tamb\u00e9m disp\u00f5e de uma informa\u00e7\u00e3o diferenciada para poder ganhar o maior proveito em uma negocia\u00e7\u00e3o, o processo de recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo de negocia\u00e7\u00e3o, \u00e9 um o processo judicial tamb\u00e9m, mas de negocia\u00e7\u00e3o com o objetivo de se chegar a um contrato sui generis que \u00e9 o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Quando se fala no stay period, no per\u00edodo de gra\u00e7a sem prazo, a gente fortalece esse problema da assimetria, porque vai ficar a cargo do devedor de uma maneira geral o momento em que ele vai colocar o plano para delibera\u00e7\u00e3o na assembleia geral de credores. Ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estressar uma rela\u00e7\u00e3o negocial durante 1, 2, ou 3 anos. Com esse tempo, inclusive, negociar por exemplo no mercado secund\u00e1rio.
Por outro lado, acaba-se deparando em determinadas ocasi\u00f5es com o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial cujo pagamento do credor classe III \u00e9 com des\u00e1gio de 90% 85%, al\u00e9m de ser pago no tempo ainda. Com todo o respeito, \u00e9 um cen\u00e1rio como esse para um credor que n\u00e3o disp\u00f5e de garantia por exemplo e \u00e9 muito mais interessante que um processo de fal\u00eancia.
No prazo de 60 dias, caberia ao administrador judicial j\u00e1 convocar assembleia geral de credores, mas isso n\u00e3o acontece porque tamb\u00e9m \u00e9 uma outra falha apresentada pela lei. O plano que \u00e9 apresentado para 60 dias \u00e9 um prazo de prateleira ou, sejamos pr\u00e1ticos, n\u00e3o \u00e9 isso que acontece. Ent\u00e3o, h\u00e1 essa dificuldade de se estabelecer um prazo como legislador.<\/p>\n\n\n\n

Dra. Juliana
Se todos os credores concordarem em prorrogar, por que n\u00e3o pode ser prorrogado? Se a empresa vai quebrar, ent\u00e3o porque n\u00e3o foi aprovado o plano? Ainda est\u00e1 se negociando ou n\u00e3o faz muito sentido. Ent\u00e3o, h\u00e1 algumas quest\u00f5es que s\u00f3 podem ser flexibilizadas e o pr\u00f3prio prazo de designa\u00e7\u00e3o de AGC de 150 dias \u00e0s vezes n\u00e3o d\u00e1 para designar pois n\u00e3o foram fechados todos os acordos das cl\u00e1usulas de credores e etc.
O entendimento \u00e9 corroborado com o Dr. J\u00falio, quando se deve punir o devedor que faz isso, porque n\u00e3o \u00e9 para ser a regra. Mas, infelizmente, n\u00e3o h\u00e1 uma lei assim, o que induz  defender o quanto determina a legisla\u00e7\u00e3o norteamericana, em que o devedor que n\u00e3o confessa a fal\u00eancia deve ser punido.
Apesar de n\u00e3o ser adepta ao preparat\u00f3rio da recupera\u00e7\u00e3o judicial, mas considerando que ela existe, no m\u00ednimo o stay period deveria ser descontado, como \u00e9 feito no caso da cautelar com a media\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. 
A lei hoje d\u00e1 um leque de op\u00e7\u00f5es para o devedor, abrindo-se a possibilidade de mediar em 60 dias. Depois, h\u00e1 a possibilidade de entrar com uma recupera\u00e7\u00e3o extra judicial, porque a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o deu certo. Depois h\u00e1 ainda outra possibilidade de entrar com recupera\u00e7\u00e3o judicial. Ent\u00e3o, se contar todos os mecanismos que o devedor pode utilizar dentro da lei e se ofr considerado todos os stays periods, s\u00f3 de prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel quase atingir de 2 a 3 anos.
A lei deveria penalizar o devedor que utiliza dos abusos, mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

J\u00falio \u2013 Apesar de n\u00e3o concordar com a posi\u00e7\u00e3o da Dra. Juliana e do Dr. Gabriel, entende que tudo que \u00e9 divulgado e est\u00e1 bem representado, tem ju\u00edzo no meio, tem administrador judicial, tem mediador, mencionar a necessidade de dilatar o prazo porque sen\u00e3o a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o anda, talvez seja um pouco tutelado demais os interesses dos credores, mas deve haver um prazo para o processo  funcionar.<\/p>\n\n\n\n

Gabriel  – Se o plano foi anulado, \u00e9 porque o devedor trabalhou mal o plano e com certeza foi abusivo e n\u00e3o cumpriu a lei.
O objetivo da lei \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da empresa em fun\u00e7\u00e3o do interesse da classe trabalhadora e do interesse dos credores, at\u00e9 porque n\u00e3o pode esquecer que o credor, em uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 devedor de outro credor. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mandat\u00f3rio beneficiar sempre a empresa devedora, pois tem muito devedor que vem de m\u00e1 f\u00e9. <\/p>\n\n\n\n

Bacelar \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o a cautelar, deve-se evitar. \u00c9 muito comum verificar cautelar sem juntada de documento \u201ceu vou ajuizar uma recupera\u00e7\u00e3o e daqui 30 dias quero a prote\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o se junta os documentos do 48 e sequer se coloca o quadro de credores. Esses fatos s\u00e3o constatados em recupera\u00e7\u00f5es pequenas e at\u00e9 em grandes recupera\u00e7\u00f5es. Neste contexto, o stay period vai valer em rela\u00e7\u00e3o ao que? <\/p>\n\n\n\n

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Autor(a):<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Elias Jose Azevedo<\/p>\n\n\n\n

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Informa\u00e7\u00f5es do autor:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00f3cio, EJAFAC Turnaround Advisory Ltda<\/p>\n\n\n\n

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Moderador: Luiz Gustavo Bacelar, S\u00f3cio Bacelar I Advogados Debatedores:\uf0d8    Gabriel Orleans Bragan\u00e7a \u2013 S\u00f3cio, SOB Advogados\uf0d8    Juliana Bumachar \u2013 S\u00f3cia, Bumachar Advogados\uf0d8    Julio Mandel \u2013 S\u00f3cio, Mandel Advocacia\uf0d8    Silvia Bessa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2216,"featured_media":13033,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[151],"tags":[],"class_list":["post-13031","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conteudo-tma"],"acf":[],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/03_copiar-804x445.png",804,445,true],"list":["https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/03_copiar-463x348.png",463,348,true],"medium":["https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/03_copiar-300x300.png",300,300,true],"full":["https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/03_copiar.png",804,804,false]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2216"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13031"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13031\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13034,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13031\/revisions\/13034"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13033"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}