{"id":13039,"date":"2023-12-07T23:35:00","date_gmt":"2023-12-08T02:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/?p=13039"},"modified":"2026-02-27T23:37:33","modified_gmt":"2026-02-28T02:37:33","slug":"solucao-em-foco-dispute-board","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/solucao-em-foco-dispute-board\/","title":{"rendered":"Solu\u00e7\u00e3o em Foco – Dispute Board"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n\n\n\n

PARTICIPANTES: ELIAS MUBARAK (MODERADOR, PRESIDENTE DO MEDARB RB, S\u00d3CIO DE MUBARAK ADVOGADOS ASSOCIADOS); 
\u2022    ALEXANDRE GON\u00c7ALVES (DEBATEDOR E S\u00d3CIO DE GON\u00c7ALVES E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS); 
\u2022    J\u00daLIO BUENO (DEBATEDOR E S\u00d3CIO DE PINHEIRO NETO ADVOGADOS); E 
\u2022    JULIANA LOSS ANDRADE (DEBATEDORA, DIRETORA EXECUTIVA | FGV C\u00c2MARA DE MEDIA\u00c7\u00c3O E ARBITRAGEM, S\u00d3CIA DE LOSS ANDRADE MEDIA\u00c7\u00d5ES) <\/p>\n\n\n\n

PALAVRAS-CHAVE: <\/p>\n\n\n\n

Dispute Board \u2013 Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. <\/p>\n\n\n\n

SUM\u00c1RIO: <\/p>\n\n\n\n

1. Introdu\u00e7\u00e3o.
2. Panorama geral do Dispute Board no Brasil.
3. DRFB e a experi\u00eancia internacional do Dispute Board.
4. Estudo sobre Dispute Board no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio e Legislativo.
5. Considera\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n\n\n\n

1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

No dia 23 de novembro de 2023, a TMA Brasil promoveu evento online, da s\u00e9rie \u201cSolu\u00e7\u00e3o em Foco\u201d, que teve como tema o \u201cDispute Board\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O debate foi moderado por Elias Mubarak, presidente do MedArbRB e s\u00f3cio de Mubarak Advogados Associados, e teve como debatedores Alexandre Gon\u00e7alves, s\u00f3cio de Gon\u00e7alves e Rodrigues Advogados Associados, J\u00falio Bueno, S\u00f3cio de Pinheiro Neto Advogados e Juliana Loss Andrade, Diretora-Executiva da FGV C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem e S\u00f3cia de Loss Andrade Media\u00e7\u00f5es. Ainda, na fun\u00e7\u00e3o de relator do debate, Caio Campello de Menezes, S\u00f3cio de Campello de Menezes ADR. <\/p>\n\n\n\n

Feitas as apresenta\u00e7\u00f5es iniciais, a abertura do debate foi direcionada ao moderador Elias Mubarak.<\/p>\n\n\n\n

2. PANORAMA GERAL DO DISPUTE BOARD NO BRASIL<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do debatedor Alexandre Gon\u00e7alves, nos \u00faltimos anos houve um aumento de pedidos de empresas em Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e o Dispute Board pode ser mais uma eficiente ferramenta para contribuir no cen\u00e1rio de reestrutura\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

Os m\u00e9todos adequados de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsia t\u00eam crescido nos \u00faltimos tempos no nosso ordenamento jur\u00eddico, seguindo uma tend\u00eancia de preven\u00e7\u00e3o de conflitos. Tais m\u00e9todos foram muito bem recepcionados e, hoje, a autocomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 fortemente estimulada. <\/p>\n\n\n\n

Exemplo disso foi a promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Arbitragem, em 1996, da Lei de Media\u00e7\u00e3o, em 2015, e mais recentemente da Resolu\u00e7\u00e3o no. 125 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que trata da pol\u00edtica p\u00fablica de resolu\u00e7\u00e3o adequado de conflitos. Esse movimento legislativo veio a consolidar as formas alternativas de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, trazendo mais efetividade e rapidez.<\/p>\n\n\n\n

O Dispute Board \u00e9 mais uma ferramenta de sucesso devido ao seu alto grau de efic\u00e1cia, justamente porque evita o escalonamento dos conflitos oriundos em contratos de longa dura\u00e7\u00e3o, contribuindo para o cumprimento do contrato. Ao mesmo tempo, o Dispute Board contribui a evitar a morosidade de um processo judicial ou arbitral, bem como os altos custos neles envolvidos. 
 <\/p>\n\n\n\n

A forma colaborativa que o Dispute Board promove para as solu\u00e7\u00f5es consensuais de controv\u00e9rsias est\u00e1 muito vinculado \u00e0 sua flexibilidade. Proporciona v\u00e1rios modelos poss\u00edveis de composi\u00e7\u00e3o de painel e de recomenda\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es. Com isso, o Dispute Board pode ser adaptado conforme as especificidades das partes envolvidas, o tipo de contrato em execu\u00e7\u00e3o e a forma de participa\u00e7\u00e3o dos membros do painel. A alta adaptabilidade do Dispute Board pode, portanto, acomodar as nuances espec\u00edficas de cada caso, em contextos diversos.<\/p>\n\n\n\n

O debatedor mencionou a exist\u00eancia do Dispute Board permanente e do Dispute Board ad hoc, sendo que o primeiro \u00e9 constitu\u00eddo desde a origem do contrato, e o segundo \u00e9 formado \u00e0 medida em que o conflito surge. Da mesma forma, as partes podem estabelecer qual \u00e9 o grau vinculante da recomenda\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o a ser proferida pelo painel do Dispute Board. Nesse sentido, as partes optam se o painel apenas far\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter n\u00e3o vinculante, de natureza meramente orientativa, ou se decidir\u00e1 as quest\u00f5es de forma vinculativa e mandat\u00f3ria entre as partes (adjudica\u00e7\u00e3o). H\u00e1, ainda, a possibilidade de combina\u00e7\u00e3o desses dois modelos (recomenda\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o), de forma que o painel de Dispute Board poder\u00e1 ou recomendar ou decidir, conforme as demandas em concreto.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto de tend\u00eancia de pr\u00e1ticas menos litigiosas, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial passaram a exigir a aplica\u00e7\u00e3o do Dispute Board no momento de concess\u00e3o de financiamentos. Isso aconteceu, por exemplo, nos financiamentos destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Eurot\u00fanel, entre Inglaterra e Fran\u00e7a, e o aeroporto de Hong-Kong. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es reconheceu o alto grau de aceita\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es dos pain\u00e9is de Dispute Board em contratos com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, prevendo no seu art. 151 a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do Dispute Board, assim como da media\u00e7\u00e3o e arbitragem. A Lei Municipal de S\u00e3o Paulo no. 16.873 (regulamentado pelo Decreto no. 60.607)  passou a prever a constitui\u00e7\u00e3o do Dispute Board em contratos superiores a R$ 200.000.000,00 (duzentos milh\u00f5es de Reais).<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados do Dispute Resolution Board Foundation (DRBF), estima-se que 97% das diverg\u00eancias contratuais s\u00e3o resolvidas ao longo da execu\u00e7\u00e3o do contrato. Tamb\u00e9m se estima que o Dispute Board tem um custo baixo em compara\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento global da obra, representando apenas 0.25%.<\/p>\n\n\n\n

O debatedor concluiu, afirmando que o Dispute Board tem muito a contribuir como m\u00e9todo adequado de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, contribuindo para reduzir a cultura da litigiosidade no Brasil. Na sua vis\u00e3o, deve ser considerado como uma eficiente proposta da iniciativa privada em combate \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o, e que vem sendo bem recepcionada pelo Poder P\u00fablico. O pr\u00f3prio Conselho de Justi\u00e7a Federal, durante a Primeira Jornada de Preven\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, emitiu 3 anunciados sobre os comit\u00eas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, recomendando a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas de Dispute Board em contratos de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

O debatedor acredita que a sua utilidade tamb\u00e9m pode se estender a casos de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, nos quais a media\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vem sendo aplicada, promovendo mecanismos de solu\u00e7\u00f5es consensuais e acordos privados entre devedores e credores.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a fala do debatedor Dr. Alexandre Gon\u00e7alves, o moderador do painel, Dr. Elias Mubarak, tomou a palavra para refor\u00e7ar a necessidade de divulga\u00e7\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o do instituto do Dispute Board no Brasil, que foi positivada recentemente na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Ele acredita que as pessoas devem come\u00e7ar a entender melhor as vantagens que o Dispute Board oferece, principalmente como ferramenta que pode ser utilizado no curso da execu\u00e7\u00e3o de contratos complexos. <\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, o moderador entende que o Dispute Board pode tamb\u00e9m ser aplicado, tendo inclusive sido discutido na reforma da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias como uma op\u00e7\u00e3o a ser considerada, mas que no final n\u00e3o constou do texto aprovado da referida lei.<\/p>\n\n\n\n

3. DRBF E A EXPERI\u00caNCIA INTERNACIONAL DO DISPUTE BOARD<\/p>\n\n\n\n

O debatedor J\u00falio Bueno iniciou a sua fala para fazer uma distin\u00e7\u00e3o entre as formas de resolu\u00e7\u00e3o de disputas, destacando haver um mecanismo que resolve a controv\u00e9rsia de forma definitiva (a mais tradicional sendo a resolu\u00e7\u00e3o judicial), e de outro lado uma s\u00e9rie de formas alternativas, que n\u00e3o trazem uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o conflito (mas que pode evit\u00e1-lo), como \u00e9 o caso da media\u00e7\u00e3o (positivada no Brasil desde 2015), o expert determination e o Dispute Board (para tratar de contratos e rela\u00e7\u00f5es complexas e de longa dura\u00e7\u00e3o).
 
Abordou, na sequ\u00eancia, a origem do Dispute Resolution Board Foundation (DRBF), que nasceu nos anos 80 a partir de uma iniciativa do Banco Mundial, tornando o Dispute Board obrigat\u00f3rio para contratos de financiamento superiores a USD 20 milh\u00f5es (vinte milh\u00f5es de d\u00f3lares) em projetos de infraestrutura de grande porte. <\/p>\n\n\n\n

Hoje, entidades multilaterais de financiamentos em diversos pa\u00edses aplicam o Dispute Board de forma obrigat\u00f3ria, inspiradas por essa iniciativa do Banco Mundial. O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) deve seguir essa mesma tend\u00eancia, incorporando o Dispute Board nos financiamentos concedidos no \u00e2mbito de projetos de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Dispute Board passou a se desenvolver mais fortemente no common law, sendo influenciado por experi\u00eancias de engenheiros do Reino Unido, que passaram a acompanhar as grandes obras, apresentando recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s partes durante a execu\u00e7\u00e3o dos contratos, especialmente no setor de infraestrutura. A Federation Internationale des Ingenieurs Counseils (FIDIC) prev\u00ea, desde 1953, o Dispute Board nos seus modelos padr\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o no setor da constru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o Dispute Board foi inicialmente aplicado nos casos envolvendo a Linha 4 do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo, sendo o primeiro pa\u00eds na Am\u00e9rica Latina a adotar o Dispute Board, sendo posteriormente seguido por Peru, Chile e Col\u00f4mbia. <\/p>\n\n\n\n

Existe hoje um esfor\u00e7o muito grande no Brasil para que o Dispute Board seja previsto em lei espec\u00edfica (a exemplo da media\u00e7\u00e3o e arbitragem), para que haja um aumento no n\u00edvel de conhecimento desse instituto, inclusive pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, salientou a grande vit\u00f3ria recente pelo fato de o Dispute Board ter sido, expressamente, previsto na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, ao lado da media\u00e7\u00e3o e arbitragem. Essa conquista decorreu em grande medida de discuss\u00f5es com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e diversos agentes reguladores, principalmente em audi\u00eancias p\u00fablicas com ANTT.<\/p>\n\n\n\n

O Dispute Board tornou-se uma op\u00e7\u00e3o para rela\u00e7\u00f5es contratuais de maior complexidade e com longo prazo de dura\u00e7\u00e3o, justamente para proporcionar a continuidade das rela\u00e7\u00f5es e da execu\u00e7\u00e3o do contrato at\u00e9 o final. Dados do DRBF revelam a grande evolu\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do Dispute Board nos projetos de infraestrutura, na medida em que 97% das disputas em projetos que utilizam o Dispute Board s\u00e3o resolvidas no curso da execu\u00e7\u00e3o dos contratos. <\/p>\n\n\n\n

O painel de neutros do Dispute Board, a depender do formato pelo qual foi institu\u00eddo, determina o que entende como sendo algo mais adequado e razo\u00e1vel para aquela controv\u00e9rsia, fazendo uma recomenda\u00e7\u00e3o (no caso do \u201cDispute Review Board\u201d) ou determinando a solu\u00e7\u00e3o definitiva do problema concreto (no caso do \u201cDispute Adjudication Board\u201d). <\/p>\n\n\n\n

A vantagem do Dispute Board \u00e9 justamente permitir a participa\u00e7\u00e3o de um terceiro neutro, que adotar\u00e1 posicionamento claro e isento em rela\u00e7\u00e3o ao problema que lhe \u00e9 colocado pelos contratantes, apresentando cen\u00e1rios poss\u00edveis de solu\u00e7\u00e3o \u00e0s partes. Com isso, h\u00e1 uma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o adversarial dos contratantes, conferindo liberdade e autoridade aos membros do Dispute Board para convencer as partes sobre a necessidade de uma solu\u00e7\u00e3o autocompositiva.<\/p>\n\n\n\n

Como instrumento de acompanhamento do projeto, o Dispute Board pode ser estabelecido no momento em que ainda nenhum conflito existe. Os membros j\u00e1 s\u00e3o indicados desde o in\u00edcio, passando a conhecer e a acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato com maior proximidade e profundidade. O Dispute Board desmistifica a rela\u00e7\u00e3o adversarial que se coloca entre os contratantes, relativizando a litigiosidade, mostrando os caminhos mais adequados ao longo da execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito das Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais, o Dispute Board pode se tornar uma realidade, considerando que o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial envolve rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas complexas e continuadas entre devedores e credores, contando com alto grau de litigiosidade entre as multipartes envolvidas no processo. <\/p>\n\n\n\n

Pode servir como ferramenta para preservar a boa rela\u00e7\u00e3o da empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial e os demais agentes. Assim, ao lado da media\u00e7\u00e3o no contexto de recupera\u00e7\u00f5es judiciais, que j\u00e1 vem sendo aplicada com efici\u00eancia, o Dispute Board deve tamb\u00e9m ser considerado para lidar com as necessidades e realidades espec\u00edficas dos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Assim, recomenda que um projeto espec\u00edfico seja pensado para a aplica\u00e7\u00e3o do Dispute Board no contexto de empresas em dificuldades financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a fala do debatedor Dr. J\u00falio Bueno, o moderador do painel, Dr. Elias Mubarak, teceu coment\u00e1rios adicionais sobre a adequa\u00e7\u00e3o do Dispute Board no \u00e2mbito das recupera\u00e7\u00f5es judiciais, cujos procedimentos e planos de recupera\u00e7\u00e3o judicial t\u00eam se tornado cada vez mais sofisticados e complexos. Refor\u00e7ou a necessidade de se pensar como aplicar esse conceito na pr\u00e1tica, principalmente para acompanhamento dos planos aprovados, incluindo atividades como venda de ativos e de unidades produtivas das empresas em recupera\u00e7\u00e3o. Acredita que as autoridades brasileiras devem estar mais abertas a entender as vantagens do Dispute Board, seguindo exemplos internacionais, como o Banco Mundial.<\/p>\n\n\n\n

4. ESTUDO SOBRE DISPUTE BOARD NO \u00c2MBITO DO JUDICI\u00c1RIO E LEGISLATIVO<\/p>\n\n\n\n

A debatedora Juliana Loss iniciou a discuss\u00e3o, abordando como o Judici\u00e1rio e o Legislativo t\u00eam enxergado o Dispute Board, bem como enfatizando a import\u00e2ncia da adequa\u00e7\u00e3o daquele instituto \u00e0s reestrutura\u00e7\u00f5es empresariais. Salientou o papel fundamental do Ministro Salom\u00e3o nos avan\u00e7os dos m\u00e9todos adequados de solu\u00e7\u00f5es de controv\u00e9rsias no Brasil, como a promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Media\u00e7\u00e3o e a reforma da Lei de Arbitragem.<\/p>\n\n\n\n

O estudo do Centro de Inova\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o e Pesquisa do Judici\u00e1rio, liderado pelo Ministro Salom\u00e3o, serviu para apurar quais tribunais j\u00e1 haviam se manifestado em rela\u00e7\u00e3o ao Dispute Board, identificando quais assuntos e demandas teriam sido levados ao Judici\u00e1rio, em quais setores da economia e, principalmente, como os tribunais teriam reconhecido a vincula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da cl\u00e1usula de Dispute Board e a vincula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do Dispute Board.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a debatedora, o Judici\u00e1rio entende que o Dispute Board n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de dar a \u00faltima palavra (como no caso da arbitragem, por exemplo), de modo que o Dispute Board n\u00e3o poderia ser desqualificado por emitir simplesmente uma recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica moment\u00e2nea e provis\u00f3ria para aquele conflito, reduzindo os danos.  <\/p>\n\n\n\n

O estudo identificou 54 decis\u00f5es proferidas por todos os Tribunais de Justi\u00e7a Estaduais, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Contas e Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Na grande maioria das vezes, esses tribunais tendem a manter as decis\u00f5es t\u00e9cnicas do Dispute Board, o que \u00e9 um sinalizador positivo, pois reconheceu as atividades (recomenda\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es) da equipe t\u00e9cnica do Dispute Board.<\/p>\n\n\n\n

Nas decis\u00f5es judiciais analisadas, que pouco fizeram refer\u00eancia \u00e0 doutrina sobre o assunto, notou-se que os magistrados n\u00e3o fizeram distin\u00e7\u00e3o entre as recomenda\u00e7\u00f5es e as decis\u00f5es do Dispute Board, tratando a natureza de ambas de forma similar, sem impactos pr\u00e1ticos para as decis\u00f5es judiciais. Al\u00e9m disso, a grande maioria das decis\u00f5es judiciais manteve a decis\u00e3o do Dispute Board.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi revelado no estudo que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 muito presente nas discuss\u00f5es levadas ao Poder Judici\u00e1rio com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias relacionadas ao Dispute Board, especialmente em casos do setor de constru\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o ativa da ANTT e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A debatedora recomenda a produ\u00e7\u00e3o de mais material acad\u00eamico de cunho pedag\u00f3gico para que haja uma maior divulga\u00e7\u00e3o e, consequentemente, evolu\u00e7\u00e3o do instituto do Dispute Board no Brasil. Tamb\u00e9m se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o de normas para regulamentar o Dispute Board, por entender que essa normatiza\u00e7\u00e3o chancelaria a pr\u00e1tica desse instituto no pa\u00eds, como ocorreu com a media\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

A debatedora tamb\u00e9m fez men\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de um projeto de lei, que trataria da regulamenta\u00e7\u00e3o do Dispute Board no Brasil. Mencionou que j\u00e1 houve o envio de Nota T\u00e9cnica por parte da FGV para o Relator do referido projeto de lei, para fins de compartilhar material sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, salientou que o Dispute Board poderia ser muito \u00fatil se aplicado no acompanhamento dos financiamentos novos trazidos pelo DIP Finance no \u00e2mbito de recupera\u00e7\u00f5es judiciais, ajudando a compor os diferentes interesses e a monitorar todo o processo de financiamento concedido \u00e0 empresa em recupera\u00e7\u00e3o, que envolve multiatores em um processo de longo prazo. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a fala da debatedora Dra. Juliana Loss, o moderador do painel, Dr. Elias Mubarak, comentou sobre o resultado do estudo, ressaltando que as partes passam a ter mais conforto e seguran\u00e7a para adotar o Dispute Board, sabendo que o Poder Judici\u00e1rio vem respeitando as recomenda\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es do Dispute Board. <\/p>\n\n\n\n

    O moderador fez ainda uma analogia com a media\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das recupera\u00e7\u00f5es judiciais, lembrando que \u00e9 fundamental inserir a discuss\u00e3o do Dispute Board em congressos e semin\u00e1rios de insolv\u00eancia, de modo a divulgar ainda mais o instituto, a exemplo do que foi feito com a media\u00e7\u00e3o no passado. <\/p>\n\n\n\n

Refor\u00e7ou a utilidade do Dispute Board em casos de DIP Finance para fins de acompanhamento do financiamento ao longo dos anos, conferindo maior seguran\u00e7a, previsibilidade e transpar\u00eancia aos credores.
 
5. CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n\n\n\n

Por derradeiro, em considera\u00e7\u00f5es finais, o moderador concedeu a palavra ao relator, Caio Campello de Menezes, para apresentar suas impress\u00f5es e conclus\u00f5es a respeito dos temas debatidos.<\/p>\n\n\n\n

O relator enfatizou o importante car\u00e1ter educacional da apresenta\u00e7\u00e3o de hoje e parabenizou o TMA pela iniciativa de ter trazido o assunto sobre Dispute Board para o \u00e2mbito de recupera\u00e7\u00e3o de empresas, considerando que a mat\u00e9ria \u00e9 predominantemente discutida no setor de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator, o Dispute Board tamb\u00e9m pode ser considerado como uma eficiente ferramenta de preven\u00e7\u00e3o de disputas, especialmente em rela\u00e7\u00f5es multipartes, envolvendo diversidade de interesses e aplica\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas mat\u00e9rias, como \u00e9 o caso de recupera\u00e7\u00f5es judiciais, onde h\u00e1 a discuss\u00e3o de assuntos jur\u00eddicos, econ\u00f4micos e financeiros.<\/p>\n\n\n\n

O Dispute Board pode trazer neutralidade \u00e0s discuss\u00f5es ocorridas no curso do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, contribuindo, junto com o Administrador Judicial e o juiz, para reduzir o alto grau de litigiosidade entre devedores e credores. Tamb\u00e9m foi ressaltada a adaptabilidade e maleabilidade do instituto, que pode ser moldado conforme as necessidades do caso concreto, respeitando as necessidades e interesses das partes.
 <\/p>\n\n\n\n

Autor(a):<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caio Campello de Menezes<\/p>\n\n\n\n

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Informa\u00e7\u00f5es do autor:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fundador do escrit\u00f3rio Campello de Menezes ADR, especializado em negocia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem. Com experi\u00eancia de mais de 23 anos em contencioso estrat\u00e9gico e arbitragem, como advogado e \u00e1rbitro.<\/p>\n\n\n\n

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PARTICIPANTES: ELIAS MUBARAK (MODERADOR, PRESIDENTE DO MEDARB RB, S\u00d3CIO DE MUBARAK ADVOGADOS ASSOCIADOS); \u2022    ALEXANDRE GON\u00c7ALVES (DEBATEDOR E S\u00d3CIO DE GON\u00c7ALVES E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS); \u2022    J\u00daLIO BUENO (DEBATEDOR E S\u00d3CIO DE PINHEIRO […]<\/p>\n","protected":false},"author":2216,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[151],"tags":[],"class_list":["post-13039","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo-tma"],"acf":[],"featured_image_src":{"landsacpe":false,"list":false,"medium":false,"full":false},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2216"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13039"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13039\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13041,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13039\/revisions\/13041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}