<\/p>\n\n\n\n
PALAVRAS-CHAVE: direito empresarial – fal\u00eancia \u2013 recupera\u00e7\u00e3o judicial \u2013 venda de ativos <\/p>\n\n\n\n
O painel conduzido pelos advogados Fabio Rosas, Jessica Liou e Fabiana Solano teve como tema a \u201cVenda de Ativos\u201d em ambiente de insolv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O moderador iniciou sua fala cumprimentando as debatedoras Fabiana Solano e Jessica Liou e relatora Mariana Jurado, a diretoria do TMA Brasil, os patrocinadores e esclarecendo que o painel seria realizado em ingl\u00eas, a fim de dar mais din\u00e2mica ao debate, especialmente em raz\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da Jessica, diretamente de Nova Iorque.<\/p>\n\n\n\n
Come\u00e7a ressaltando a import\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o da venda de ativos no Brasil, seja em situa\u00e7\u00e3o de distressed, em pr\u00e9-insolv\u00eancia e, principalmente em situa\u00e7\u00f5es de insolv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Prosseguiu passando a palavra para Fabiana, a fim de que fale sobre o desenvolvimento da venda de ativos no Brasil no ambiente de special situations, reestrutura\u00e7\u00f5es e reorganiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Antes de iniciar suas coloca\u00e7\u00f5es, Fabiana agradece ao TMA pelo convite e fala da import\u00e2ncia do projeto \u201cCaf\u00e9 Internacional\u201d a fim de promover o debate e obter inspira\u00e7\u00e3o no sistema de insolv\u00eancia de outros pa\u00edses, como j\u00e1 ocorre com o sistema brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Fabiana ratifica que a venda de ativos \u00e9 um assunto de m\u00e1xima import\u00e2ncia para o sistema brasileiro, sendo uma das tr\u00eas formas poss\u00edveis de reorganiza\u00e7\u00e3o empresarial, juntamente com a obten\u00e7\u00e3o de novos financiamentos e a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, que podem ser utilizadas de forma combinada.<\/p>\n\n\n\n
Explica a J\u00e9ssica que em um ambiente de reestrutura\u00e7\u00e3o, sob a \u00e9gide da Lei n\u00ba 11.101\/2005, \u00e9 vedado ao devedor vender os bens integrantes de seu ativo n\u00e3o circulante sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial e oitiva dos credores e que, se aprovada, tal venda ser\u00e1 realizada livre de \u00f4nus e sucess\u00e3o aos adquirentes.<\/p>\n\n\n\n
Relembrou, que essa foi uma das maiores inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n\u00ba 11.101\/2005, inspirada no US Bankruptcy Code.<\/p>\n\n\n\n
Explica que, em raz\u00e3o de uma \u201ccultura de lit\u00edgio\u201d existente no Brasil, a venda de ativos n\u00e3o era realizada no ambiente de reestrutura\u00e7\u00e3o, com um excesso de judicializa\u00e7\u00e3o provocado por alega\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o vil, exist\u00eancia de cl\u00e1usulas contratuais abusivas, falta de transpar\u00eancia, etc.<\/p>\n\n\n\n
Prossegue dizendo que esse excesso de judicializa\u00e7\u00e3o trazia aos investidores falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica para realiza\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o. Assim, nos \u00faltimos anos o devedor passou a ser obrigado a incluir a venda de ativos no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, que \u00e9 negociado com todos os credores envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Assim, ap\u00f3s um prazo de 6 meses a um ano o devedor poder\u00e1 finalmente ter a venda de ativos aprovada, com a homologa\u00e7\u00e3o de seu plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n
Fabiana explica, ainda, que o Brasil tem v\u00e1rios casos de sucesso na venda de ativos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 11.101\/2005, mas que o problema da solu\u00e7\u00e3o encontrada pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores \u00e9 que ela ocorre muito tarde dentro do procedimento de reorganiza\u00e7\u00e3o, o que a torna ineficiente.<\/p>\n\n\n\n
Relata que, em 2020, ap\u00f3s os players observarem os problemas ocorridos em diversos casos de reestrutura\u00e7\u00e3o, foi trazida a inclus\u00e3o \u2013 por meio da reforma contida na Lei n\u00ba 14.112\/2020 \u2013 uma solu\u00e7\u00e3o para dar mais efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 venda, afastando a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o da venda pelo Ju\u00edzo, desde que o devedor tenha recebido o pre\u00e7o correspondente.<\/p>\n\n\n\n
Diz que essa altera\u00e7\u00e3o trouxe mais confian\u00e7a aos investidores, mas, por outro lado, a venda antecipada \u00e9 penosa pois, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 necess\u00e1ria a oitiva do comit\u00ea de credores e do administrador judicial.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, ressalta que na maioria dos casos n\u00e3o h\u00e1 comit\u00ea formado, o que faz com que o juiz ou\u00e7a todos os credores antes de conceder a autoriza\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, alguns investidores solicitam a oitiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Fisco, com base da reda\u00e7\u00e3o do artigo 142, \u00a7 7\u00ba, o que acaba postergando ainda mais o procedimento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Fabiana, a lei resolveu o problema da seguran\u00e7a jur\u00eddica para aquisi\u00e7\u00e3o de ativos em ambientes de reestrutura\u00e7\u00e3o, por\u00e9m deixou de solucionar o problema do r\u00e1pido acesso do devedor ao dinheiro, o que \u00e9 extremamente necess\u00e1rio para o soerguimento da empresa, ante \u00e0 escassez de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Ressalta, ainda, um novo aspecto trazido pela reforma, que diz respeito ao artigo 73, VI, que impede a liquida\u00e7\u00e3o substancial de ativos da empresa, que possa causar seu \u201cesvaziamento patrimonial\u201d. Com isso, credores extraconcursais podem recorrer ao judici\u00e1rio para tentar impedir a venda dos ativos sob o argumento de que teriam preju\u00edzo com essa venda.<\/p>\n\n\n\n
Jessica inicia sua fala pontuando que h\u00e1 muitas diferen\u00e7as entre o sistema brasileiro e o sistema norte-americano, que contribuem justamente para a efici\u00eancia e a rapidez na venda dos ativos.<\/p>\n\n\n\n
Explica que a venda \u00e9 realizada por meio de um plano previsto no Chapter 11, de forma similar ao que ocorre no Brasil, que requer o preenchimento de certos requisitos junto \u00e0 Corte, inclusive a oitiva dos credores e a vota\u00e7\u00e3o desse plano.<\/p>\n\n\n\n
Diz que todos esses procedimentos podem levar bastante tempo, de modo que a legisla\u00e7\u00e3o norte-americana permite uma alternativa para evitar a deteriora\u00e7\u00e3o dos ativos, com a realiza\u00e7\u00e3o da venda por meio da Section 363 do US Bankruptcy Code, que permite a venda mesmo quando h\u00e1 obje\u00e7\u00e3o de credores.<\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de venda \u00e9 bem diferente da venda prevista no plano de reorganiza\u00e7\u00e3o e era inicialmente utilizada para vender ativos n\u00e3o essenciais, permitindo ao devedor uma r\u00e1pida capitaliza\u00e7\u00e3o que viabilizasse o pedido do Chapter 11 e os custos decorrentes dele.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, nas \u00faltimas d\u00e9cadas passou a ser utilizado tamb\u00e9m para a venda de ativos essenciais em casos em que o neg\u00f3cio propriamente dito estava sob risco de r\u00e1pida deteriora\u00e7\u00e3o e perda de valor, realizando-se a venda em quest\u00e3o de dias.<\/p>\n\n\n\n
Ressalta que h\u00e1 casos em que a venda substancial da empresa \u00e9 necess\u00e1ria para maximizar os ativos e preservar o seu valor, e proteger os interesses de todos os envolvidos. Nesse caso, a venda poder\u00e1 ocorrer em duas fases: primeiro essa parte do neg\u00f3cio que est\u00e1 \u201cdefinhando\u201d pode ser vendida pela Section 363 e, posteriormente, o restante poder\u00e1 ser objeto do plano de reorganiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m explica que h\u00e1 outros pontos que colaboram para a efici\u00eancia do procedimento, como por exemplo o fato de que todos os credores s\u00e3o sujeitos ao procedimento do Chapter 11, n\u00e3o havendo exce\u00e7\u00e3o, limitando-os ao resultado da venda.<\/p>\n\n\n\n
Fabio complementa dizendo que \u00e9 importante ver como funciona o sistema estadunidense, uma vez que ele est\u00e1 d\u00e9cadas \u00e0 frente do sistema brasileiro e que \u00e9 interessante ver que l\u00e1 a venda e o dip financing s\u00e3o importantes como s\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Continua dizendo que todas as formas de venda de ativos no Brasil s\u00e3o arriscadas, especialmente em stressed situations, mas que a nossa legisla\u00e7\u00e3o tornou essa venda mais atrativa, protegendo os investidores – o que acaba por causar o j\u00e1 mencionado preju\u00edzo de tempo ao devedor que precisa de financiamento. Aproveita para consignar que o sistema brasileiro j\u00e1 admite a figura do stalking horse, que foi combinado com o dip financing pela primeira vez no caso OAS, em 2016.<\/p>\n\n\n\n
Fabiana aponta que umas das diferen\u00e7as mais interessantes entre os dois sistemas est\u00e1 na liberdade que a legisla\u00e7\u00e3o norte-americana d\u00e1 aos envolvidos para decidir sobre a situa\u00e7\u00e3o de crise. Pontua que no Brasil h\u00e1 um preconceito contra os devedores, que s\u00e3o tidos como pessoas que agem sempre de m\u00e1-f\u00e9, o que faz com que a urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o seja descredibilizada.<\/p>\n\n\n\n
Pontua tamb\u00e9m toda a prepara\u00e7\u00e3o do pedido, que leva meses e possui diversas exig\u00eancias. Toda essa prepara\u00e7\u00e3o permite que as provid\u00eancias sejam rapidamente tomadas e a venda ocorra em poucos dias.<\/p>\n\n\n\n
Fabiana tamb\u00e9m questiona Jessica sobre o conceito de equitable protection, que poderia ser desenvolvido e implementado no sistema brasileiro. <\/p>\n\n\n\n
Jessica explica que, como parte de um \u201cpr\u00e9-planejamento\u201d em um ambiente de crise, pessoas que tenham algum tipo de interesse na companhia n\u00e3o podem ser respons\u00e1veis pela tomada de decis\u00f5es que possam pessoalmente benefici\u00e1-las, devendo ser escolhido um diretor independente.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, \u00e9 uma tend\u00eancia recente, por\u00e9m bastante popular, que o conselho ou os s\u00f3cios da companhia indiquem diretores inteiramente independentes, a quem ser\u00e3o delegadas certas responsabilidades, como negocia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es. Essa tend\u00eancia \u00e9 uma forma de proteger todos os players do sistema e permitir que a companhia tenha acesso ao procedimento do Chapter 11 sem maiores questionamentos.<\/p>\n\n\n\n
Jessica finaliza esclarecendo que a venda prevista na Section 363 \u00e9 muito apreciada pelos adquirentes, pois eles podem n\u00e3o apenas escolher quais ativos querem adquirir, mas tamb\u00e9m quais responsabilidades quer assumir e quais remanescer\u00e3o com a companhia requerente.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto apreciado pelos investidores \u00e9 o fato de que o Congresso determinou que, ainda que a decis\u00e3o da Bankruptcy Court seja objeto de recurso, se o adquirente estiver de boa-f\u00e9 a decis\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser reformada e o caso deve ser encerrado.
Fabio considera que as pr\u00e1ticas de outros pa\u00edses e sua poss\u00edvel inser\u00e7\u00e3o no sistema brasileiro devem ser vistas com cuidado, pois cuida-se de um mercado diferente, com uma cultura diferente para os neg\u00f3cios, mas que o sistema est\u00e1 caminhando para uma evolu\u00e7\u00e3o.
<\/p>\n\n\n\n
Autor(a):<\/strong><\/p>\n\n\n\n MARIANA JURADO<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es do autor:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada e Administradora Judicial; S\u00f3cia da ACTION Administra\u00e7\u00e3o Judicial; Especialista em Insolv\u00eancia, Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Reestrutura\u00e7\u00e3o de Passivos; Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; P\u00f3s-graduada em Direito Empresarial pela PUC-SP; P\u00f3s-graduada em Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia pela Fadisp; Membro efetivo da Comiss\u00e3o de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia da OAB\/SBC e dos Institutos IWIRC Brazil e CMR \u2013 Centro de Mulheres na Reestrutura\u00e7\u00e3o Empresarial.<\/p>\n\n\n\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" MODERADOR: FABIO ROSAS (s\u00f3cio do Lefosse Advogados)DEBATEDORES: JESSICA LIOU (s\u00f3cia de Weil, Gotshal & Manges LLP) e FABIANA SOLANO (s\u00f3cia do Felsberg Advogados). PALAVRAS-CHAVE: direito empresarial – fal\u00eancia \u2013 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2216,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[151],"tags":[],"class_list":["post-13057","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo-tma"],"acf":[],"featured_image_src":{"landsacpe":false,"list":false,"medium":false,"full":false},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2216"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13057"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13057\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13058,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13057\/revisions\/13058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}