Debatedores: <\/strong>Fernanda Amaral, S\u00f3cia, FreitasLeite Advogados \/ <\/em>Laysa Gouveia, Associate Partner, Pantalica Partners \/ <\/em>Marcos Antonio Fran\u00e7\u00f3ia, Diretor Presidente, MBF Partners<\/em> <\/p>\n\n\n\n
Rafael Lima abriu o evento agradecendo o apoio dos patrocinadores e apresentando os painelistas. Na sequ\u00eancia, passou a palavra ao Ricardo Ticoulat.<\/p>\n\n\n\n
Ricardo iniciou sua fala agradecendo o convite e tecendo elogios aos demais painelistas, frisando a import\u00e2ncia do tema para o momento atual do agroneg\u00f3cio no Brasil. Explicou que houve uma revers\u00e3o moment\u00e2nea de algumas expectativas no desempenho do mercado de agroneg\u00f3cio, o que exigiu a revis\u00e3o de diversos aspectos, entre eles a necessidade de funding no setor. Ricardo disse que o Fiagro \u00e9 um produto relativamente novo, que surgiu nos \u00faltimos tr\u00eas anos, de forma que o momento atual \u00e9 prop\u00edcio para discuss\u00f5es sobre o tema, em especial diante de eventos que impactaram negativamente o setor, amplamente discutidos na m\u00eddia, como a trag\u00e9dia do Rio Grande do Sul e a queda de pre\u00e7os de certos produtos. O especialista ponderou que esse cen\u00e1rio negativo n\u00e3o \u00e9 para todo o agroneg\u00f3cio, visto que alguns produtos e culturas est\u00e3o em um momento bastante positivo, como o caf\u00e9, laranja e outros. Feitas tais pondera\u00e7\u00f5es, iniciou o debate questionando a Fernanda sobre o que \u00e9 um Fiagro, quais s\u00e3o os tipos existentes, e como que um produtor pode acessar os recursos de um Fiagro. <\/p>\n\n\n\n
Antes de iniciar suas coloca\u00e7\u00f5es, Fernanda agradeceu o convite para participar do evento e frisou a import\u00e2ncia da iniciativa de promover tal evento, tanto para quem acessa e para quem investe no Fiagro, a fim de disseminar o produto. Fernanda come\u00e7ou sua exposi\u00e7\u00e3o introduzindo brevemente o hist\u00f3rico do Fiagro no Brasil. Explicou que o Fiagro nasceu a partir de uma modifica\u00e7\u00e3o feita na lei que criou o Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio, em 1993, mas que apenas come\u00e7ou a ganhar proje\u00e7\u00e3o 20 anos depois, sendo hoje relevante no financiamento do mercado imobili\u00e1rio no Brasil. Fernanda exp\u00f4s que a inspira\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o do Fiagro veio principalmente da constata\u00e7\u00e3o de que, um ve\u00edculo que atinge investidores de varejo como fundo imobili\u00e1rio, a partir do momento em que pode passar a comprar outros ativos (referindo-se especialmente ao CRI \u2013 Certificado de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios, a partir de uma mudan\u00e7a que a CVM fez em 2008), houve grande movimenta\u00e7\u00e3o no mercado. Significa dizer que o incorporador imobili\u00e1rio que queria fazer uma obra j\u00e1 fazia um financiamento via CRI, que era adquirido por um fundo imobili\u00e1rio. Isso movimentou muito o mercado. Nesse sentido os produtores rurais tradicionalmente se financiavam pelo sistema banc\u00e1rio, como acontecia tamb\u00e9m no mercado imobili\u00e1rio. Quando o agro come\u00e7ou a ter uma proje\u00e7\u00e3o maior via financiamento do mercado de capitais, os produtores come\u00e7aram a notar que acessar os CRAS seria muito ben\u00e9fico. Assim, foi criado o Fiagro, um ve\u00edculo para o mundo do agroneg\u00f3cio, como existia para o mercado imobili\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do Fiagro, Fernanda ressaltou que a previs\u00e3o do Fiagro foi inclu\u00edda na Lei do Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio. A CVM regulamentou os Fiagros de uma maneira provis\u00f3ria em 2021, a partir da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 39, na qual se estabeleceu tr\u00eas esp\u00e9cies poss\u00edveis de Fiagro, considerando o tipo de ativos que poderiam compor o seu patrim\u00f4nio: [i] o Fiagro imobili\u00e1rio, que se valeria de toda a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio, ou seja, do chassi do Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio; [ii] o Fiagro FIDC, que se valeria do Fundo Investimento em Direitos Credit\u00f3rios; e [iii] o Fiagro FIP, para quando o Fiagro fosse investir em participa\u00e7\u00f5es em sociedades ou t\u00edtulos, ativos permitidos ao FIP, mas com uma liga\u00e7\u00e3o com o neg\u00f3cio. A advogada explicou que, at\u00e9 hoje, a resolu\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fiagro permanecem essas. Esclareceu que a CVM mudou a base da regulamenta\u00e7\u00e3o dos fundos de investimento em geral a partir da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175, que traz o regramento para todos os fundos de investimento e os respectivos anexos normativos para cada tipo de fundo. Pontuou que o anexo normativo do Fiagro ainda n\u00e3o foi promulgado, mas foi pauta de audi\u00eancia p\u00fablica em 31 de janeiro de 2024, a fim de ouvir as manifesta\u00e7\u00f5es do mercado. Elucidou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar hoje sobre qual foi a proposta da CVM e quais foram as manifesta\u00e7\u00f5es do mercado atinentes ao Fiagro, mas destacou a import\u00e2ncia de a CVM estar buscando fazer uma regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos Fiagros. Concluindo, Fernanda disse que hoje, dependendo do tipo de ativo que um Fiagro for comprar, ele vai se valer da estrutura de um fundo imobili\u00e1rio, de um FIDC ou de um FIP, sendo o tipo mais frequentemente observado o Fiagro-FII, dada a possibilidade de comprar CRAS. Aduz, ainda, que o Fiagro \u00e9 atrativo para o investidor porque ele tem a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para os rendimentos produzidos para as pessoas f\u00edsicas, atraindo investidores de varejo que querem investir nesse tipo de mercado. <\/p>\n\n\n\n
Avan\u00e7ando em sua fala, Fernanda explicou como o produtor pode acessar um Fiagro. Explicou que o investimento em um Fiagro opera de dois pontos de vista: o do investidor e o do produtor. O investidor que desejar comprar cotas de um Fiagro ir\u00e1 investir nele, devendo observar os ativos envolvidos. No caso de Fiagro-FII, ali ter\u00e3o CRAS, LCAs, que s\u00e3o outros t\u00edtulos ligados ao agroneg\u00f3cio. Destacou que o investidor dever\u00e1 investigar quem \u00e9 o devedor desses t\u00edtulos, para avaliar o que tem nesse patrim\u00f4nio, pois o seu rendimento das cotas vir\u00e1 desses ativos. O produtor rural, por sua vez, n\u00e3o toma um Fiagro, mas ele se beneficia dele na medida em que, existindo um investidor, como a gestora de um Fiagro, ela pode se interessar em comprar um CRA que seja lastreado no t\u00edtulo de d\u00edvida de um determinado produtor rural. Em outras palavras, para o produtor rural, o Fiagro representa uma fonte adicional de financiamento de recursos e, nesse sentido, \u00e9 muito positivo. <\/p>\n\n\n\n
Ricardo adicionalmente questionou Fernanda sobre como o investidor deve atentar-se \u00e0 quest\u00e3o de garantias das opera\u00e7\u00f5es que o tomador, na outra ponta, est\u00e1 fazendo. <\/p>\n\n\n\n
Fernanda destacou que esse \u00e9 um aspecto muito importante, pois \u00e9 preciso analisar o conjunto da opera\u00e7\u00e3o. Refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de que o investidor verifique a qualidade do cr\u00e9dito e n\u00e3o s\u00f3 a garantia, visto que \u00e9 um recurso e o acess\u00f3rio a ser acessado em caso de inadimplemento do produtor. Fernanda explicou que, no contexto do Fiagro, as garantias tratam-se de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria da fazenda do produtor rural ou de equipamentos agr\u00edcolas. Disse que muitas vezes h\u00e1 cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de receb\u00edveis. Eventualmente, o produtor rural poder\u00e1 ter uma outra propriedade que est\u00e1 arrendada, ou ter uma parceria rural, ou cr\u00e9ditos a receber, que podem ser cedidos de forma fiduci\u00e1ria. Destacou que a maioria das opera\u00e7\u00f5es hoje, n\u00e3o s\u00f3 no agroneg\u00f3cio, mas de maneira geral, tem procurado se valer das garantias fiduci\u00e1rias, sendo que antigamente utilizava-se a hipoteca e o penhor. A advogada explicou que essa prefer\u00eancia pela propriedade fiduci\u00e1ria ocorre, pois, a propriedade se transmite com o escopo de garantia em fid\u00facia, em confian\u00e7a. Ap\u00f3s o pagamento do devedor, o credor devolve, de modo que os cr\u00e9ditos do arrendamento que foram transmitidos a t\u00edtulo fiduci\u00e1rio ser\u00e3o do credor enquanto durar essa d\u00edvida. Com o pagamento, eles voltam para o devedor, sendo da\u00ed o termo fiduci\u00e1rio. Ent\u00e3o, efetivamente sai do patrim\u00f4nio do devedor e vai para o patrim\u00f4nio do credor. A propriedade fiduci\u00e1ria tem um tratamento especial na Lei de Fal\u00eancias, n\u00e3o se sujeitando a recupera\u00e7\u00e3o judicial ou \u00e0 fal\u00eancia do produtor rural. Ent\u00e3o, seria positivo buscar a cess\u00e3o fiduci\u00e1ria ou a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e efetivamente cuidar para que essas garantias sejam bem formalizadas. No caso da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, ela tem que ser efetivamente registrada no cart\u00f3rio de m\u00f3veis ou no registro de t\u00edtulos e documentos, se for um bem m\u00f3vel, e no caso da cess\u00e3o fiduci\u00e1ria, tem que ser muito bem descrito. <\/p>\n\n\n\n
Fernanda pontuou que, ainda assim, \u00e0s vezes a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria pode ser questionada, principalmente em casos de recupera\u00e7\u00e3o judicial do produtor rural, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o bem dado em garantia, como uma fazenda, \u00e9 um bem essencial. Ao mesmo tempo em que a Lei de Fal\u00eancias retira a propriedade fiduci\u00e1ria do concurso de credores, ela tamb\u00e9m assegura que, caso se trate de um bem essencial, ou seja, que \u00e9 imprescind\u00edvel para aquele para que aquele devedor prossiga com a sua atividade para se recuperar, ele vai ter uma prote\u00e7\u00e3o durante o stay period, que \u00e9 o per\u00edodo de 180 dias ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial. Ent\u00e3o, algumas vezes verificam-se alguns embara\u00e7os e percal\u00e7os para recuperar esses bens em recupera\u00e7\u00e3o judicial de produtor rural, por conta da alega\u00e7\u00e3o de bem se ser essencial. Fernanda explica que essa \u00e9 uma equa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, porque, de fato, se a garantia for o \u00fanico estabelecimento do produtor rural, e se ele tiver uma situa\u00e7\u00e3o de crise, provavelmente ser\u00e1 necess\u00e1rio enfrentar esse questionamento e essa impossibilidade de fazer a execu\u00e7\u00e3o dessa garantia durante esse per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Fernanda destacou que da\u00ed vem a import\u00e2ncia de que o investidor analise o cr\u00e9dito em sua totalidade, e n\u00e3o apenas uma garantia, devendo ser considerada a probabilidade de o devedor ingressar com uma recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
A advogada tamb\u00e9m frisou a import\u00e2ncia de que os gestores e profissionais que lidam com cr\u00e9dito para o produtor rural realmente entendam a realidade do agroneg\u00f3cio, considerando tamb\u00e9m os riscos clim\u00e1ticos, a sazonalidade e as peculiaridades do tipo de produto. Fernanda concluiu dizendo que n\u00e3o adianta querer fazer um cr\u00e9dito e condi\u00e7\u00f5es de pagamento que n\u00e3o se apliquem e n\u00e3o se adequem a essa realidade. <\/p>\n\n\n\n
Ricardo agradeceu a exposi\u00e7\u00e3o de Fernanda e, dando continuidade ao debate, passou a palavra para Laysa, a fim de que comentasse sobre esse momento desafiador do agroneg\u00f3cio esse ano. Ricardo questionou Laysa sobre o que poder\u00edamos esperar do setor para 2024, considerando a Safra 2024-2025. Adicionalmente, convidou-a a comentar se, em seu entendimento, houve abuso dos gestores ou de quem concede cr\u00e9dito para opera\u00e7\u00f5es em casos em que o fundamento n\u00e3o era t\u00e3o perfeito, ou a governan\u00e7a n\u00e3o era ideal, ou a pr\u00f3pria garantia n\u00e3o estava adequada. <\/p>\n\n\n\n
Laysa iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de falar sobre um tema t\u00e3o importante para o cr\u00e9dito e tamb\u00e9m para o agroneg\u00f3cio. Come\u00e7ou pontuando que, como indicado pela Fernanda, o Fiagro nasceu de uma grande aposta de trazer para o agroneg\u00f3cio uma proximidade do mercado de capitais, e vem sendo extremamente ben\u00e9fico para ambas as partes. Observa-se que produtores est\u00e3o acessando um cr\u00e9dito que antes n\u00e3o tinham acesso, ao mesmo tempo que os investidores podem diversificar seus investimentos, principalmente pessoas f\u00edsicas, que t\u00eam um apelo da isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda, tamb\u00e9m investir com retorno maior do que a poupan\u00e7a. Laysa explicou que o \u00faltimo ano foi muito importante para o Fiagro, que apesar de ser um produto bastante novo, resultou na emiss\u00e3o de quase R$ 9 bilh\u00f5es, tendo sido 76% dos subscritores pessoas f\u00edsicas. Quanto a esse ano, houve diminui\u00e7\u00e3o nas novas emiss\u00f5es, que Laysa atribui ao receio das situa\u00e7\u00f5es que vem acontecendo com o agroneg\u00f3cio, que acabam tomando a m\u00eddia e s\u00e3o um pouco prejudiciais para este tipo de investimento. Todavia, de forma geral, o Fiagro ainda \u00e9 bastante procurado por pessoas f\u00edsicas. <\/p>\n\n\n\n
No que tange ao agroneg\u00f3cio, Laysa entende que o ano de 2023 foi um bastante delicado. A respeito da safra 2023-2024, a expectativa da CONAB, antes mesmo de precificar e quantificar o impacto da trag\u00e9dia ocorrida no Rio Grande do Sul, que hoje \u00e9 o nosso segundo maior produtor de gr\u00e3os, empatado com o Paran\u00e1, estima-se 8% na quebra geral da safra de gr\u00e3os. Alguns especialistas estimam preju\u00edzo em 5 milh\u00f5es de toneladas, mas ainda \u00e9 cedo para afirmar. Por\u00e9m, h\u00e1 outros grandes estados produtores, como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e o pr\u00f3prio Paran\u00e1, com quebras de 15 a 20%. Fora isso, deve-se considerar que a queda dos pre\u00e7os, acompanhada do momento delicado da safra, vem tamb\u00e9m com os custos, fatores que no setor agro s\u00e3o, de certa forma, correlacionados. Laysa ilustrou a situa\u00e7\u00e3o como um trem: a locomotiva \u00e9 o pre\u00e7o e os vag\u00f5es s\u00e3o os custos. Embora o pre\u00e7o j\u00e1 tenha ca\u00eddo, os vag\u00f5es ainda est\u00e3o l\u00e1 em cima. Assim, um produtor que que fez seus custos na metade de 2023 e que est\u00e1 colhendo agora, ter\u00e1 uma queda de 10% nesse pre\u00e7o, de forma que em um per\u00edodo curto de tempo com custos bastante elevados. Portanto, ao ver de Laysa, a situa\u00e7\u00e3o seria bastante delicada. Embora aparentemente uma quebra de 8% frente ao todo possa ser considerado pouco, Laysa frisa que \u00e9 preciso considerar esses pontos espec\u00edficos de quebras mais acentuadas, bem como a alta taxa de juros e a falta de prote\u00e7\u00e3o que o produtor rural, por ter pouca sofistica\u00e7\u00e3o em sua maioria quanto a prote\u00e7\u00e3o de custos. A especialista explicou que, em sua percep\u00e7\u00e3o, em geral o produtor rural \u00e9 bastante otimista e \u00e9 \u201cum apaixonado pelo neg\u00f3cio\u201d, caracter\u00edsticas que fazem com que esse mercado continue crescendo. Al\u00e9m disso, por quest\u00f5es tribut\u00e1rias, o produtor rural pode acabar n\u00e3o guardando tanto dinheiro entre safras, guardando muitas vezes o necess\u00e1rio em um \u201cgrande colch\u00e3o\u201d. Uma das raz\u00f5es para essa atitude \u00e9 a escassez do cr\u00e9dito, de forma que o produtor precisa utilizar tudo o que puder para continuar crescendo, investindo, comprando terras e maquin\u00e1rio. Essa situa\u00e7\u00e3o somada ao cen\u00e1rio de pre\u00e7os baixos, alta de custos, que afeta a cadeia de insumos como um todo, acaba \u201cbalan\u00e7ando\u201d algumas empresas, uma situa\u00e7\u00e3o muito sens\u00edvel. Ainda, Laysa relata que desde o final do terceiro trimestre do ano passado, observa-se que alguns CRAs e Fiagros tiveram problemas, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos CRAs que comp\u00f5em essas carteiras. Explicou que CRAs e CRIs representam 55% dos ativos que comp\u00f5em Fiagros. A partir dessa constata\u00e7\u00e3o, Laysa deu seguimento ao seu discurso abordando o tema da qualidade do cr\u00e9dito. Relatou que se observam muitos defaults de empresas que sabidamente n\u00e3o tinham sa\u00fade financeira para continuar performando, de forma que a situa\u00e7\u00e3o de default era praticamente certa. A especialista disse que a negocia\u00e7\u00e3o em torno desses pap\u00e9is acaba evoluindo pela falta de an\u00e1lise do investidor. Retomando a fala de Fernanda, Laysa destacou a import\u00e2ncia de analisar a garantia do Fiagro e dos CRAs, identificando o que est\u00e1 investido, bem como a sa\u00fade financeira dessas empresas. A garantia deve ser um mitigador de riscos, e n\u00e3o uma forma de pagamento, principalmente em um momento de crise. Laysa relata que h\u00e1 no mercado situa\u00e7\u00f5es de default de alguns CRAs, mas que v\u00e3o dar uma boa uma boa resolu\u00e7\u00e3o para os credores, pois as empresas em quest\u00e3o eram saud\u00e1veis e tinham tudo para performar com uma boa garantia na opera\u00e7\u00e3o. Entretanto, mesmo diante do bom desempenho, situa\u00e7\u00f5es de crise podem acontecer no agroneg\u00f3cio, de modo que a garantia, nesses casos, vai servir para mitigar a perda dos investidores. <\/p>\n\n\n\n
A respeito da pergunta de Ricardo quanto aos abusos que o mercado vem observando nessa seara, Laysa disse que esse \u00e9 um aspecto que prejudica aqueles do setor que trabalham de forma s\u00e9ria. Isso porque, trata-se de uma forma de financiamento extremamente importante, tanto para os investidores quanto para o agroneg\u00f3cio, mas com estruturas com garantias pouco agenciadas e dadas em m\u00faltiplas opera\u00e7\u00f5es. Laysa explicou que n\u00e3o necessariamente uma garantia vista como boa, como terras, ter\u00e1 a qualidade esperada, como o caso de terras com problemas judiciais. Indicou que o investidor, ao comprar um papel desse, espera que o time envolvido na emiss\u00e3o tenha agenciado a fundo a empresa e as garantias, j\u00e1 que em uma situa\u00e7\u00e3o de default haver\u00e1 dificuldade de reaver o cr\u00e9dito. Outro ponto abordado por Laysa foram algumas estruturas utilizadas para afastar o risco dos balan\u00e7os dos bancos, de modo que o banco acaba pulverizando esse risco interno para os seus investidores. Laysa frisou tamb\u00e9m da import\u00e2ncia do acompanhamento p\u00f3s-emiss\u00e3o de CRAs pelos times respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o e tamb\u00e9m pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores. A esse respeito, mencionou recente resolu\u00e7\u00e3o normativa publicada em fevereiro pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional, por meio da qual [i] regulou-se os lastros dos CRIs e CRAs, proibindo empresas de capital aberto que n\u00e3o sejam do setor imobili\u00e1rio ou do agroneg\u00f3cio de darem lastro para esses pap\u00e9is e tamb\u00e9m institui\u00e7\u00f5es financeiras e [ii] proibiu-se a utiliza\u00e7\u00e3o de direitos credit\u00f3rios de partes relacionadas. A especialista ponderou que a resolu\u00e7\u00e3o normativa divide opini\u00f5es, mas julgou-a positiva. Para Laysa, por um lado, a normativa ir\u00e1 engessar e inviabilizar a atua\u00e7\u00e3o de alguns players s\u00e9rios, ao mesmo tempo em que restringe a pr\u00e1tica de abusos nesse mercado. Quanto \u00e0s consequ\u00eancias da resolu\u00e7\u00e3o normativa, Laysa disse que, para os produtores, os efeitos s\u00e3o positivos. Superado o momento atual de defaults e crise, com a queda da oferta desses pap\u00e9is que deixam de vir ao mercado por conta dessas proibi\u00e7\u00f5es, Laysa acredita que a demanda por Fiagros vai ser cada vez maior por parte dos investidores, considerando que o agroneg\u00f3cio \u00e9 um mercado bastante promissor, al\u00e9m dos benef\u00edcios ao investidor como isen\u00e7\u00f5es e diversifica\u00e7\u00e3o dos riscos. Ademais, com menos oferta, os spreads ser\u00e3o menores para o agroneg\u00f3cio, de modo que o produtor se beneficiar\u00e1 cada vez mais. Laysa chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito subsidiado pelo governo por produtores est\u00e1 mais dif\u00edcil, de forma que o mercado de capitais passa a ser uma op\u00e7\u00e3o, apresentando taxas mais baixas para o grande e m\u00e9dio produtor. Encaminhando-se para a conclus\u00e3o de sua fala, Laysa refor\u00e7ou que o CRA e o Fiagro s\u00e3o extremamente importantes para o mercado e para o agroneg\u00f3cio, desde que sejam tratados com muita seriedade, apresentando uma estrutura de garantia robusta e retornos adequados ao risco, a fim de que o investidor tamb\u00e9m seja bem atendido. Quanto aos produtores, \u00e9 importante que os especialistas do mercado financeiro e os gestores estejam no campo saberem das peculiaridades e realidade desse setor. Ponderou que os produtores precisam de opera\u00e7\u00f5es condizentes com a sazonalidade e nuances do neg\u00f3cio, pois muitas vezes o produtor, como uma falta de op\u00e7\u00e3o, acaba aceitando as condi\u00e7\u00f5es que v\u00eam do mercado que n\u00e3o est\u00e3o alinhadas com a forma de opera\u00e7\u00e3o de seu neg\u00f3cio, de forma que o benef\u00edcio passa a ser um problema. <\/p>\n\n\n\n
Ricardo comentou que o Fiagro \u00e9 um produto relativamente novo, com tr\u00eas anos, sendo uma fonte adicional de recursos para o tomador, e que atravessa um processo de amadurecimento cont\u00ednuo, assim como outros mercados j\u00e1 atravessaram antes. Direcionando a palavra para Marcos, Ricardo questionou-o a respeito da gest\u00e3o realizada pelo produtor rural. Introduzindo seu questionamento, Ricardo destacou que \u00e9 muito comum a gest\u00e3o familiar, acompanhada da compet\u00eancia na quest\u00e3o t\u00e9cnica de plantio e colheita, auxiliados por equipamentos de alt\u00edssima tecnologia. Para Ricardo, o Brasil \u00e9 um exemplo nisso, havendo um vasto espa\u00e7o ainda para a explora\u00e7\u00e3o desse mercado em busca de efici\u00eancias e tecnologia. Contudo, na quest\u00e3o familiar e de governan\u00e7a, Ricardo disse que parece que ainda h\u00e1 uma evolu\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para acontecer. Perguntou, ent\u00e3o, a opini\u00e3o de Marcos sobre isso. <\/p>\n\n\n\n
Marcos iniciou sua fala agradecendo ao TMA pelo convite e dizendo que \u00e9 uma honra e um privil\u00e9gio compartilhar o painel com outros profissionais t\u00e3o capacitados. Na sequ\u00eancia, iniciou seu discurso falando sobre a import\u00e2ncia de regular melhor determinadas quest\u00f5es atinentes ao agroneg\u00f3cio e \u00e0 cultura do setor. Marcos disse que atua como administrador judicial, e por mais que se trate de uma frente de trabalho diferente, tamb\u00e9m encontra problemas comuns identificados por Laysa, como a quest\u00e3o das garantias. Relatou que as garantias s\u00e3o, \u00e0s vezes, muito mal compostas, o que seria um reflexo da falta de conhecimento dos profissionais do mercado financeiro a respeito da realidade e nuances do agroneg\u00f3cio, gerando confus\u00e3o em um momento de distressed. Quanto ao aspecto da cultura de gest\u00e3o de neg\u00f3cios no campo, Marcos ressalta que existe um choque geracional, principalmente em neg\u00f3cios conduzidos por fam\u00edlias, que resultam na resist\u00eancia em aderir a novas tecnologias e inova\u00e7\u00f5es para otimizar a produ\u00e7\u00e3o. Citou, a t\u00edtulo de exemplo, os drones, que facilitam n\u00e3o s\u00f3 o monitoramento da evolu\u00e7\u00e3o da lavoura, controle de pragas e aplica\u00e7\u00e3o de insumos, mas tamb\u00e9m a an\u00e1lise e controle de garantias oferecidas em opera\u00e7\u00f5es. Disse que a mudan\u00e7a da gest\u00e3o passa pela quest\u00e3o cultural. Nesse sentido, Marcos apontou que pesquisas mostram que hoje 75% do mercado \u00e9 comandado por fam\u00edlias, sendo que 15 a 20% dessas fam\u00edlias s\u00e3o consideradas profissionalizadas [com a constitui\u00e7\u00e3o de sociedades limitadas e sociedades an\u00f4nimas] e preparadas para gerir o neg\u00f3cio. Por\u00e9m, cerca de 50 a 60% do mercado ainda \u00e9 pautada em decis\u00f5es emanadas, geralmente, pelo patriarca da fam\u00edlia, sem qualquer profissionaliza\u00e7\u00e3o, o que propicia o surgimento de conflitos. Assim, as novas gera\u00e7\u00f5es dessas fam\u00edlias, que t\u00eam mentalidade de mudan\u00e7a e de inova\u00e7\u00e3o, encontram uma barreira diante dos gestores patriarcas que muitas vezes n\u00e3o querem a mudan\u00e7a, pautando-se em uma filosofia que prioriza a acumula\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio. Marcos relatou que, dentro desse contexto, \u00e9 importante trazer esse aspecto \u00e0 tona, visto que o produtor rural pode acessar, por meio do Fiagro, um cr\u00e9dito diferenciado, mas precisar\u00e1 necessariamente fazer mudan\u00e7as no seu formato de gest\u00e3o. Essa mudan\u00e7a que passa pela cultura de gest\u00e3o e que envolve muito a quest\u00e3o de ESG. Ou seja, efetivamente, devem ser colocadas em pr\u00e1tica quest\u00f5es ambientais, sociais e principalmente a governan\u00e7a, ligada diretamente \u00e0 mudan\u00e7a de cultura. Marcos apontou, ainda, que nessas empresas familiares, muitas vezes n\u00e3o h\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de gest\u00e3o modernas. Marcos disse que essas empresas derivam de grandes grupos familiares, que tiveram uma sucess\u00e3o mal organizada diante do falecimento do patriarca. Assim, o patriarca \u00e9 substitu\u00eddo por seus sucessores, novos gestores, que constituem novas empresas e cada um com a sua forma de pensar diferente, diluindo o poder de gest\u00e3o. Consequentemente, muitas vezes, a dilui\u00e7\u00e3o faz com que a transfer\u00eancia do ativo ocorra para outras empresas maiores, porque os gestores abaixo n\u00e3o estavam preparados para orquestrar essa sucess\u00e3o. Assim, Marcos entende que a quest\u00e3o da sucess\u00e3o precisa ser revista, possibilitando que atrav\u00e9s de uma an\u00e1lise de cr\u00e9dito e rating, seja poss\u00edvel concorrer e participar do mercado de novos financiamentos. Frisou que cada vez mais as quest\u00f5es sociais e ambientais est\u00e3o sendo cobradas para valorizar o produto. Nesse sentido, Marcos apontou que determinados fatos podem gerar um stress na garantia. A t\u00edtulo de exemplo, Marcos relatou um caso no qual o MST invadiu as terras de uma empresa, terras estas dadas em garantia. A justificativa para invas\u00e3o foi de que essas terras estariam sendo excutidas, no judici\u00e1rio, para da\u00e7\u00e3o de pagamento. Contudo, essa quest\u00e3o ainda estaria sob discuss\u00e3o no processo judicial, de forma que nada disso havia sido determinado ainda. Dessa forma, a invas\u00e3o do MST afetou diretamente a garantia, que estava no processo de possibilidade de libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Por\u00e9m, o fundo que estava cuidando de fazer a emiss\u00e3o n\u00e3o tinha nessas quest\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Para Marcos, a profissionaliza\u00e7\u00e3o dos produtores rurais n\u00e3o consiste somente em obter especializa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, mas conjugar isso a obten\u00e7\u00e3o de conhecimento t\u00e9cnico no setor. Al\u00e9m disso, Marcos frisa que o produtor deve pensar como gestor empresarial, e n\u00e3o como algu\u00e9m que s\u00f3 visa acumular patrim\u00f4nio [e da\u00ed vender a imagem de que \u00e9 um grande produtor, porque \u00e9 grande propriet\u00e1rio de terras]. <\/p>\n\n\n\n
A partir da fala de Marcos, Ricardo prop\u00f4s uma pergunta a todos os painelistas: nesse caso, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estimula uma governan\u00e7a diferente? Considerando que hoje h\u00e1 muitos produtores que faturam como pessoa f\u00edsica, e ainda n\u00e3o possuem estrutura de pessoa jur\u00eddica de uma maneira mais organizada e audit\u00e1vel, at\u00e9 para que aquele que vai conceder cr\u00e9dito para aquele produtor tenha informa\u00e7\u00f5es mais fidedignas. <\/p>\n\n\n\n
Marcos respondeu dizendo que o ponto trazido por Ricardo \u00e9 importante, sendo necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a generalizada em v\u00e1rios aspectos. Em primeiro lugar, frisou novamente a quest\u00e3o da mudan\u00e7a da cultura, diante da mentalidade diferenciada trazida pelas novas gera\u00e7\u00f5es. Contudo, ainda h\u00e1 um s\u00e9rio problema a ser enfrentado: a quest\u00e3o de sucess\u00e3o. A t\u00edtulo de exemplo, citou um caso em que atuou no qual o patriarca de uma fam\u00edlia produtora de gado decidiu, ainda em vida, dividir as suas terras entre os filhos por meio de equaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, aquele que ficasse com uma terra maior teria que pagar aos demais a diferen\u00e7a. As tratativas para alcan\u00e7ar o valor final levaram um ano e meio, e no dia da entrega das terras, houve grande discuss\u00e3o familiar. Dias depois, o patriarca veio a falecer, de forma que toda a discuss\u00e3o foi levada a seara judicial. Assim, deixou-se para fazer algo tarde demais.<\/p>\n\n\n\n
Fernanda questionou se, nessa situa\u00e7\u00e3o, um Fiagro n\u00e3o resolveria o problema, por meio de distribui\u00e7\u00e3o de cotas, o que evitaria a confus\u00e3o. Marcos concordou que essa seria uma boa solu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Dando continuidade, Marcos citou um segundo caso no qual atuou, no qual o patriarca da fam\u00edlia, detentora de uma grande usina de cana, faleceu em 2021 de COVID-19, deixando 2 filhos que n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de fazer a gest\u00e3o do neg\u00f3cio. Ent\u00e3o, Marcos foi chamado judicialmente para assumir a gest\u00e3o dessa empresa por um ano, porque a ideia era vender o ativo. Contudo, j\u00e1 se passaram 3 anos e Marcos segue na gest\u00e3o, porque o problema \u00e9 muito maior do que se imaginava no in\u00edcio. Houve uma tentativa de emitir t\u00edtulos, mas n\u00e3o foi poss\u00edvel por v\u00e1rios fatores que s\u00f3 foram descobertos quando se assumiu a gest\u00e3o. Marcos menciona que h\u00e1 t\u00edtulos emitidos hoje nessa empresa, mas que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de pagar nada. Portanto, ao ver de Marcos, faltou alinhamento com os fundos e bancos de verificar melhor como estava sendo feita a gest\u00e3o dessa empresa. Para Marcos, a lei deveria exigir uma governan\u00e7a diferenciada por parte dos gestores do agroneg\u00f3cio, que desestimule a manuten\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o de atividades na pessoa f\u00edsica, levando \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de crise no falecimento do grande gestor ou do patriarca da empresa. Questionou o que Fernanda pensava sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Fernanda concordou com as cr\u00edticas tecidas por Marcos, mencionando que regulamenta\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o traz nenhum incentivo para mudan\u00e7a dessa situa\u00e7\u00e3o. Ponderou que, enquanto n\u00e3o houver mudan\u00e7a, a situa\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 assim. Fernanda tra\u00e7ou um paralelo com os patrim\u00f4nios de afeta\u00e7\u00e3o das incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias: enquanto n\u00e3o havia tributa\u00e7\u00e3o diferenciada para que os incorporadores aderissem ao patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 muito mais seguro e organizado, a sua aplica\u00e7\u00e3o era letra morta. Todavia, atualmente o patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o \u00e9, efetivamente, uma realidade, que s\u00f3 se concretizou mediante um incentivo. Para Fernanda, os produtores rurais n\u00e3o v\u00e3o querer abrir m\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o privilegiada s\u00f3 para se profissionalizar, sendo necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a profunda. <\/p>\n\n\n\n
Ricardo ponderou que poderia haver uma legisla\u00e7\u00e3o que apenas estimulasse a contabilidade dentro de uma pessoa jur\u00eddica, mas com a mesma carga tribut\u00e1ria, sem altera\u00e7\u00e3o dessa carga. Isso fortaleceria o setor, pois h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o, que Ricardo v\u00ea como um processo evolutivo, da CVM. Nesse sentido, Ricardo apronta que nos \u00faltimos dez anos a CVM avan\u00e7ou em termos de regulamenta\u00e7\u00e3o, criando novos produtos e trazendo mais governan\u00e7a para esses produtos, de tal maneira que o investidor invista com mais seguran\u00e7a e o tomador tome recursos de maneira mais adequada. Para Ricardo, atravessar um momento de crise no setor \u00e9 um aprendizado, mas que infelizmente n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que esse cen\u00e1rio ocorre. Destacou que o setor do agroneg\u00f3cio \u00e9 absolutamente importante para o Brasil como um todo, que representa quase 30% do PIB [se consideradas cooperativas, usinas, distribuidoras de insumos, produtores de leite, etc]. Portanto, se o produtor tem algum incentivo, estar\u00e1 beneficiando tamb\u00e9m toda uma ind\u00fastria de equipamentos, fertilizantes e assim por diante. Ent\u00e3o, para Ricardo, uma boa regulamenta\u00e7\u00e3o seria bastante importante para auxiliar na governan\u00e7a e na concess\u00e3o de cr\u00e9dito, de maneira que os investidores tamb\u00e9m fiquem mais seguros. Na sequ\u00eancia, Ricardo perguntou aos painelistas como que um produtor pode acessar o Fiagro, bem como quais conselhos dariam para um produtor quanto a melhor maneira de acess\u00e1-lo. <\/p>\n\n\n\n
Fernanda respondeu dizendo que, em um caso an\u00e1logo ao relatado por Marcos, em que houve discuss\u00e3o familiar acerca da partilha de terras, os im\u00f3veis poderiam ser conferidos ao Fiagro. Apontou que o Fiagro, diferente do fundo imobili\u00e1rio, tem uma vantagem para incentivar esse tipo de opera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o diferimento do ganho de capital para o momento da aliena\u00e7\u00e3o das cotas ou amortiza\u00e7\u00e3o. Fernanda explica que, normalmente, essas propriedades t\u00eam um valor cont\u00e1bil hist\u00f3rico n\u00e3o muito alto e atualizado, at\u00e9 porque esse valor \u00e9 utilizado de base para pagamento de ITR, e n\u00e3o \u00e9 interessante quantificar um valor muito alto. No momento em que as propriedades s\u00e3o conferidas para o fundo [seja FII ou Fiagro] deve-se utilizar o valor justo de mercado, com base em um laudo de avalia\u00e7\u00e3o. Nesse momento, apura-se o ganho de capital [diferen\u00e7a entre o valor contabilizado e o valor que vai para o fundo]. No Fiagro, h\u00e1 uma peculiaridade: s\u00f3 se paga este ganho de capital quando se realizar este ganho, ou seja, quando as cotas forem vendidas ou quando houver amortiza\u00e7\u00e3o, justamente para incentivar essa estrutura\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, Fernanda relata que atuou em um caso em 2006, envolvendo uma fam\u00edlia que tinha 92 fazendas de cultivo de cana-de-a\u00e7\u00facar no Nordeste. A fam\u00edlia desejava organizar a distribui\u00e7\u00e3o desses ativos. Assim, conferiram todos esses im\u00f3veis para um fundo imobili\u00e1rio, que tamb\u00e9m pode receber im\u00f3vel rural. Na \u00e9poca, foi necess\u00e1rio pagar o ganho de capital, e houve distribui\u00e7\u00e3o das cotas entre os irm\u00e3os e a fam\u00edlia. Ainda, na \u00e9poca, o requisito para isen\u00e7\u00e3o de rendimentos era de 50 cotistas, e n\u00e3o de 100, e de fato tinham 56 pessoas na fam\u00edlia. A opera\u00e7\u00e3o foi bem sucedida, de forma que os cotistas passaram a contar com uma gest\u00e3o profissional das propriedades, recebendo todos os rendimentos da propriedade em fundo, que tem um ambiente isento. Nesse caso, o fundo foi um excelente produto para a otimiza\u00e7\u00e3o patrimonial. Os fundos, muitas vezes eles se prestam tamb\u00e9m, n\u00e3o s\u00f3 para essa estrat\u00e9gia de varejo, de vender as cotas, fazer novas capta\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m a organiza\u00e7\u00e3o patrimonial. Fernanda explicou, ainda, que essa estrutura permite que se um dos herdeiros, desejar vender a sua parte, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de vender a fazenda inteira, bastando que venda parte das cotas. Para Fernanda, essa \u00e9 uma estrat\u00e9gia muito eficiente para organizar a sucess\u00e3o, ponderando, contudo, que n\u00e3o se trata da mesma ideia de planejamento sucess\u00f3rio, que geralmente envolve a blindagem patrimonial para evitar tributos. Nesse caso, o fundo \u00e9 utilizado para uma melhor organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o. Fernanda tamb\u00e9m deu um outro exemplo: muitas vezes, o produtor tem uma propriedade e quer construir silos, tendo vizinhos que gostariam tamb\u00e9m de participar da constru\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es log\u00edsticas. Nesse caso, o im\u00f3vel pode ser colocado em fundo, que far\u00e1 uma nova emiss\u00e3o para captar os recursos para fazer a constru\u00e7\u00e3o desses silos, por exemplo, de forma que posteriormente o recurso obtido com a renda ser\u00e1 o rendimento do fundo. Quanto aos fundos de cr\u00e9dito, Fernanda explicou que o produtor poder\u00e1 ter o cr\u00e9dito concedido indiretamente por um Fiagro, visto que fundos n\u00e3o podem conceder cr\u00e9dito de maneira direta, mas podem comprar os t\u00edtulos que o representam, no caso, o CRA. Outra possibilidade aventada por Fernanda foi o investimento do Fiagro em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, tornando-se cotista ou acionista de uma sociedade com atividades ligadas ao agroneg\u00f3cio, incentivando o crescimento. Fernanda concluiu dizendo que s\u00e3o v\u00e1rias as possibilidades de acesso ao Fiagro para o produtor rural. <\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, Ricardo prop\u00f4s mais um questionamento aos painelistas. Ponderou que, em um Fiagro, h\u00e1 dois polos de interesse, o do investidor e o do tomador. Embora as discuss\u00f5es do painel tratem principalmente do produtor rural, Ricardo lembrou que o agroneg\u00f3cio abrange tamb\u00e9m usinas de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool, cooperativas, distribuidoras de insumos, etc. Assim, h\u00e1 muitas categorias de papel diferenciadas no mercado, inclusive para cumprir exa\u00e7\u00e3o de risco. Ricardo questionou se, na opini\u00e3o dos painelistas, o investidor dever\u00e1 fazer uma an\u00e1lise da carteira e, principalmente, n\u00e3o s\u00f3 das garantias, mas principalmente da pulveriza\u00e7\u00e3o da carteira do fundo. <\/p>\n\n\n\n
Fernanda respondeu dizendo que o fundo que tiver t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios na sua carteira ter\u00e1 um gestor, sendo esse o seu papel. Ent\u00e3o, escolher um bom gestor \u00e9 uma quest\u00e3o fundamental. Ainda, para Fernanda, o administrador fiduci\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 importante, pois \u00e9 ele quem faz a interlocu\u00e7\u00e3o com a CVM, representando o fundo ativa e passivamente. No caso dos Fiagros, na proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da CVM, o papel do gestor foi ampliado. Isso n\u00e3o acontece nos fundos imobili\u00e1rios, mas a CVM est\u00e1 propondo que o gestor tem uma participa\u00e7\u00e3o ainda mais presente nos Fiagros. Quanto a pulveriza\u00e7\u00e3o, Fernanda explicou que a regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 obriga alguns requisitos de diversifica\u00e7\u00e3o. Logo, o fundo que investir em mais de uma modalidade dever\u00e1 observar os percentuais de concentra\u00e7\u00e3o por modalidade, de ativo, de emissor \u2013 Fernanda pontuou, todavia, que essa exig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 definitiva ainda, ante a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o final. A proposta da CVM para a regulamenta\u00e7\u00e3o dos Fiagros tamb\u00e9m traz a necessidade de se ter uma pol\u00edtica de investimentos bem detalhado, ou seja, especificando o que o gestor vai alocar em qual segmento e em qual propor\u00e7\u00e3o. Isso tem que estar muito bem descrito no regulamento do fundo. Assim, um investidor, seja de varejo ou profissional, possivelmente se valer\u00e1 da expertise do gestor para fazer esse tipo de avalia\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de valid\u00e1-la. Fernanda frisou que um investidor comum, de varejo, provavelmente n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o atento \u00e0 qualidade da carteira, pois talvez n\u00e3o tenha expertise para isso. A advogada concluiu dizendo que a regula\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem os mecanismos para que se tenha esse n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o muito bem concedido, sendo responsabilidade do gestor fazer uma an\u00e1lise aprofundada, atenta aos fatores de risco. <\/p>\n\n\n\n
Marcos manifestou sua concord\u00e2ncia \u00e0 opini\u00e3o de Fernanda, dizendo que o investidor de varejo n\u00e3o far\u00e1 uma an\u00e1lise detalhada do que est\u00e1 por tr\u00e1s do fundo, confiando no gestor. Apontou, ainda, que tem notado um aumento da utiliza\u00e7\u00e3o de empresas especializadas e servi\u00e7os t\u00e9cnicos para realizar uma an\u00e1lise minuciosa dos ativos envolvidos no fundo. Em 2003-2004, em que houve uma entrada relevante de recursos internacionais no agroneg\u00f3cio brasileiro, seja para aquisi\u00e7\u00e3o de terra ou para investir em ind\u00fastrias, surgiu a figura do acompanhamento t\u00e9cnico, que realiza o trabalho de an\u00e1lise de aspectos como a qualidade da lavoura e da terra, aplica\u00e7\u00e3o de insumos, a capacidade dos gestores, etc. Marcos ponderou que n\u00e3o s\u00e3o todos os fundos que utilizam esse recurso, de forma que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 pontos de aten\u00e7\u00e3o nas garantias cedidas. Citou, como exemplo, terras dadas em garantia que s\u00e3o \u00e1reas de reserva ambiental ou carreadores, que n\u00e3o s\u00e3o \u00e1reas produtivas. Isso prejudica a estimativa de rendimento agr\u00edcola, que \u00e9 considerada muito maior do que a capacidade de fato da terra. Portanto, para Marcos, \u00e9 extremamente importante confiar no gestor, mas os gestores n\u00e3o tiverem habilidade t\u00e9cnica, deve haver algu\u00e9m que fa\u00e7a o papel de acompanhar os ativos in loco, inclusive ap\u00f3s a emiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Em complemento \u00e0s considera\u00e7\u00f5es de Marcos e Fernanda, Laysa concordou com as afirma\u00e7\u00f5es de que o papel do gestor \u00e9 analisar a carteira e garantir a pulveriza\u00e7\u00e3o, a fim de diminuir o risco. Exemplificando, Laysa mencionou que os gr\u00e3os est\u00e3o passando por um per\u00edodo complicado, mas a laranja, o caf\u00e9 e o a\u00e7\u00facar t\u00eam alguns bons indicativos para esse ano. Ent\u00e3o, com essa pulveriza\u00e7\u00e3o, o gestor mitiga o risco, e n\u00e3o se pode esperar isso de um investidor pessoa f\u00edsica. Outro ponto frisado por Laysa, fazendo remiss\u00e3o ao discurso de Ricardo, foi o fato de que o agroneg\u00f3cio n\u00e3o se resume ao produtor, de forma que a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mais cr\u00e9dito nesse setor representa um melhor acesso aos insumos da cadeia como um todo. Apesar de o cr\u00e9dito n\u00e3o ser destinado \u00e0s vezes diretamente ao produtor, uma vez que beneficia a cadeia, acaba sendo positivo ao produtor tamb\u00e9m. Laysa concluiu dizendo que um maior controle do gestor sobre fundos representa um ganho geral. <\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, Ricardo comentou que, conforme apontado por Fernanda, a legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o dos fundos pautou-se na regulamenta\u00e7\u00e3o de fundo imobili\u00e1rios, a fim de acelerar o come\u00e7o das opera\u00e7\u00f5es Fiagro, mas reconhece-se a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esse tipo de fundo. No entanto, no come\u00e7o do ano, houve uma mudan\u00e7a r\u00e1pida sobre uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o, ou um aperfei\u00e7oamento da regulamenta\u00e7\u00e3o. Com base nessa afirma\u00e7\u00e3o, Ricardo questionou os expositores sobre o porqu\u00ea dessa altera\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, Ricardo constatou que antes mesmo de ter uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o para Fiagro, surgiram novos questionamentos impostos pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional: por que isso tudo est\u00e1 acontecendo e qual a perspectiva?
Fernanda explicou que Ricardo provavelmente estava se referindo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 518 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, que foi alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.121. Ela comentou que n\u00e3o se sabe exatamente por que essa mudan\u00e7a ocorreu, mas relatou sua participa\u00e7\u00e3o em um evento onde um dos coordenadores da comiss\u00e3o levantou a necessidade de promover pol\u00edticas p\u00fablicas. Isso se deve ao fato de que o mercado do agroneg\u00f3cio estava se beneficiando significativamente das opera\u00e7\u00f5es no mercado de capitais, as quais estavam suprindo uma defici\u00eancia de cr\u00e9dito que o sistema banc\u00e1rio tradicional ou os planos rurais n\u00e3o conseguiam atender. Fernanda concordou que havia uma percep\u00e7\u00e3o de que, em algum grau, isso era evidente, especialmente no setor do agroneg\u00f3cio, embora n\u00e3o tanto no setor imobili\u00e1rio. Ela mencionou que, frequentemente, brincava sobre a cadeia de fornecimento do agroneg\u00f3cio, como o ferro do arame farpado para cercas de fazendas, que tamb\u00e9m fazia parte dessa cadeia. A situa\u00e7\u00e3o ficou mais clara com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 60 da CVM, que regulamentou todos os certificados de receb\u00edveis, tanto mobili\u00e1rios quanto agropecu\u00e1rios. Ela destacou que, atualmente, CRAs emitidos por companhias abertas precisam ter 2\/3 de sua receita ligada ao agroneg\u00f3cio. Citou a opera\u00e7\u00e3o ic\u00f4nica do Burger King, que n\u00e3o pertence ao agroneg\u00f3cio, mas captou recursos via CRA para comprar carne, o que era permitido pela CVM na \u00e9poca. Fernanda explicou que o setor de securitiza\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio foi muito inspirado pelas boas experi\u00eancias do setor imobili\u00e1rio. Fernanda comentou sobre a origem da securitiza\u00e7\u00e3o no setor imobili\u00e1rio, com a Lei 9.015\/97, destinada a incentivar o financiamento, suprindo a defici\u00eancia de cr\u00e9dito que os bancos n\u00e3o conseguiam atender. Ela explicou que, historicamente, se um emissor n\u00e3o imobili\u00e1rio destinasse os recursos para uma atividade imobili\u00e1ria, isso era permitido. No entanto, com a Resolu\u00e7\u00e3o 518, apenas companhias abertas ou relacionadas ao agroneg\u00f3cio, com 2\/3 do faturamento no setor, podem se valer dessa capta\u00e7\u00e3o. Ela expressou suas reservas quanto \u00e0 veda\u00e7\u00e3o, reconhecendo que, embora houvesse abusos, muitas opera\u00e7\u00f5es realmente beneficiavam o agroneg\u00f3cio, como o caso do Burger King comprando carne. Agora, essas opera\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que usar outros mecanismos de capta\u00e7\u00e3o. Fernanda tamb\u00e9m considerou acertada a veda\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es entre partes relacionadas, pois muitas vezes eram usadas para criar lastros artificiais para opera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, destacou que o reembolso de despesas incorridas n\u00e3o \u00e9 mais permitido, enquanto deb\u00eantures incentivadas ainda permitem reembolso de despesas dos \u00faltimos 24 meses. No geral, Fernanda observou que a nova resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve muito impacto para sua pr\u00e1tica e perfil de clientes, mas questionou se a medida estava alinhada com a pol\u00edtica p\u00fablica de concess\u00e3o de cr\u00e9dito, j\u00e1 que foi implementada sem muitos avisos e sem uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio adequada.
Ricardo perguntou se Fernanda, Laysa e Marcos achavam que as mudan\u00e7as ocorridas esse ano representaram um retrocesso.
Fernanda afirmou que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s partes relacionadas, considera que a medida \u00e9 prudencial e interessante. No entanto, em outros aspectos, ela diria que houve alguns retrocessos.<\/p>\n\n\n\n
Marcos concordou que houve retrocessos, mas destacou que o agroneg\u00f3cio \u00e9 composto por diversos setores, todos interligados na cadeia produtiva do agroneg\u00f3cio. Ele afirmou que a mudan\u00e7a trouxe uma nova vis\u00e3o para a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito das emiss\u00f5es. Apesar de reconhecer os retrocessos, ele acredita que nada interferiu de imediato nas pr\u00e1ticas vigentes at\u00e9 o momento. Marcos mencionou que, a partir de agora, \u00e9 necess\u00e1rio realizar uma an\u00e1lise mais aprofundada dos novos lan\u00e7amentos para entender o impacto real dessas mudan\u00e7as.
Laysa comentou que seu ponto de vista est\u00e1 mais focado na quest\u00e3o do cr\u00e9dito e da qualidade do que se tem observado no mercado. Ela concordou com alguns pontos levantados por Fernanda, mas acredita que a nova regra visa restringir pr\u00e1ticas que n\u00e3o fazem sentido no setor. Usando o exemplo do Burger King mencionado por Fernanda, Laysa reconheceu que, embora usar a destina\u00e7\u00e3o para a carne como lastro fa\u00e7a sentido, a empresa possui outras formas de se financiar. Por um lado, isso \u00e9 positivo para o produtor e para o frigor\u00edfico, pois facilita o processo econ\u00f4mico, mas por outro, prejudica o cr\u00e9dito que poderia ser mais profundamente direcionado ao agroneg\u00f3cio, sendo utilizado por outras companhias. Laysa tamb\u00e9m concordou com Fernanda sobre a veda\u00e7\u00e3o do uso de lastro entre partes relacionadas, considerando essa medida um “tiro certeiro” contra fraudes. Ela observou que lastros criados entre partes relacionadas frequentemente corroboram com fraudes, e restringir essa pr\u00e1tica \u00e9 ben\u00e9fico tanto para o mercado quanto para os produtores s\u00e9rios que est\u00e3o emitindo esses pap\u00e9is. Laysa concluiu que, embora haja pontos positivos e negativos na nova regra, ela enxerga a mudan\u00e7a de maneira mais positiva. No entanto, reconheceu que ainda h\u00e1 muitos aspectos a serem considerados nessas regulamenta\u00e7\u00f5es para que o mercado continue avan\u00e7ando de forma promissora.
Ricardo questionou os painelistas se acreditavam que o aperfei\u00e7oamento da regulamenta\u00e7\u00e3o da CVM deve ocorrer em breve. Ele mencionou que a CVM tem adotado uma pol\u00edtica quase de Estado, disponibilizando mais regulamenta\u00e7\u00e3o para investidores, mais regulamenta\u00e7\u00e3o para tomadores e mais alternativas de produtos. Essa abordagem est\u00e1 alinhada com a moderniza\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o, expandindo o mercado de capitais para complementar o que os bancos fazem e oferecendo alternativas para ambos os lados. Ricardo destacou que a r\u00e1pida implementa\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00f5es e regras claras \u00e9 essencial para que todos saibam como “jogar o jogo”. Ele enfatizou a import\u00e2ncia dessa clareza para todos os envolvidos no mercado. Por fim, Ricardo fez uma \u00faltima pergunta sobre quest\u00f5es fiscais, especificamente em rela\u00e7\u00e3o a novos produtos no mercado, como \u201cfundos de terra\u201d, que s\u00e3o equivalentes aos \u201cfundos de tijolo\u201d imobili\u00e1rios. Ele perguntou sobre as implica\u00e7\u00f5es fiscais quando um fundo investe em terra, quais impostos est\u00e3o envolvidos e se, do ponto de vista fiscal, esse tipo de investimento \u00e9 um bom produto com a regulamenta\u00e7\u00e3o atual.
Fernanda explicou que os fundos de terra ter\u00e3o implica\u00e7\u00f5es fiscais semelhantes aos fundos imobili\u00e1rios tradicionais, dependendo da explora\u00e7\u00e3o dentro do fundo. Ela mencionou que o rendimento para os cotistas depender\u00e1 das atividades realizadas na terra, como constru\u00e7\u00e3o de silos ou arrendamento. Fernanda detalhou os impostos envolvidos, como o ITBI, que incide quando uma propriedade rural \u00e9 incorporada ao fundo por meio de compra e venda ou por confer\u00eancia de bens para integralizar cotas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda sobre esse tema, Ricardo questionou Fernanda se o mesmo ocorre com Fundos Imobili\u00e1rios. Fernanda disse que s\u00f3 h\u00e1 o pagamento do lucro imobili\u00e1rio no Fiagro quando houver venda das cotas ou quando elas forem amortizadas. Nessas situa\u00e7\u00f5es, quando efetivamente realizar o ganho de capital, haveria pagamento.
Ricardo abordou a pr\u00e1tica de algumas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do FIAGRO, onde a da\u00e7\u00e3o em pagamento \u00e9 negociada, possibilitando at\u00e9 mesmo op\u00e7\u00f5es para o propriet\u00e1rio original da terra recomprar a propriedade no futuro. Ele enfatizou que essa estrat\u00e9gia oferece um al\u00edvio financeiro de longo prazo, especialmente em cen\u00e1rios de queda de pre\u00e7os e aumento de custos. Destacou que, quando a situa\u00e7\u00e3o se reverte e os pre\u00e7os voltam a subir, o produtor pode recuperar suas margens e, potencialmente, recomprar a fazenda, evitando assim o dif\u00edcil processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Nessa linha, Ricardo questionou Fernanda sobre quais impostos incidem, para o produtor rural, quando a propriedade \u00e9 transferida pelo valor da d\u00edvida, levando em considera\u00e7\u00e3o a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o pelo valor da d\u00edvida.
Fernanda explicou que a quest\u00e3o tribut\u00e1ria envolvida nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante complexa. Ela ressaltou a import\u00e2ncia de considerar diversos fatores, como se o propriet\u00e1rio \u00e9 uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, qual \u00e9 o regime tribut\u00e1rio da empresa (presumido ou real), entre outros. Fernanda destacou que, ao realizar o pagamento de uma d\u00edvida e transferir a propriedade, \u00e9 necess\u00e1rio analisar se haver\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o sobre a diferen\u00e7a entre o valor da d\u00edvida e o valor do im\u00f3vel. Ela reconheceu que essa avalia\u00e7\u00e3o requer uma an\u00e1lise detalhada de cada caso espec\u00edfico para determinar o melhor caminho a ser seguido. Fernanda observou que essa quest\u00e3o \u00e9 bastante recorrente. Ela destacou a complexidade tribut\u00e1ria associada ao perd\u00e3o de d\u00edvidas e aos haircuts em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Fernanda ressaltou a relev\u00e2ncia dessa discuss\u00e3o no contexto dos fundos imobili\u00e1rios e do Fiagro. Por exemplo, se um fundo possui um t\u00edtulo garantido por um im\u00f3vel e o t\u00edtulo n\u00e3o \u00e9 pago, o fundo pode acabar retomando o im\u00f3vel como garantia. No entanto, ela enfatizou que a quest\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 mais complicada e merece aten\u00e7\u00e3o especial.
Encaminhando-se para o encerramento do debate, Ricardo comentou que a discuss\u00e3o abrangeu v\u00e1rios temas relevantes para o momento, destacando a import\u00e2ncia do agroneg\u00f3cio e a evolu\u00e7\u00e3o do mercado de capitais no Brasil. Ele observou que essa evolu\u00e7\u00e3o veio para ficar e destacou a import\u00e2ncia de estruturas complementares de funding e investimentos, especialmente em pa\u00edses mais desenvolvidos onde o mercado de capitais tem uma participa\u00e7\u00e3o significativa em determinados segmentos, incluindo o agroneg\u00f3cio. Ricardo afirmou que, apesar das aprendizagens e eventuais demoras na regulamenta\u00e7\u00e3o, o Brasil est\u00e1 no caminho certo. Ele reconheceu que o ano teve momentos delicados, mas isso n\u00e3o compromete o futuro do setor. Pelo contr\u00e1rio, ele destacou que a demanda global pelos produtos brasileiros continua forte, indicando uma perspectiva positiva. Para finalizar, Ricardo pediu aos painelistas que fizessem suas considera\u00e7\u00f5es finais.
Laysa concordou com Ricardo, afirmando que o agroneg\u00f3cio brasileiro \u00e9 um destaque mundial e que \u00e9 crucial debater sobre esse tema. Ela destacou a import\u00e2ncia de estar pr\u00f3ximo ao produtor e levar oportunidades de cr\u00e9dito alternativo aos que ainda n\u00e3o conhecem esse mercado. Mencionou que muitos assessores est\u00e3o indo para o interior do Brasil, captando novos produtores e trazendo-os para o mercado financeiro e de capitais, algo extremamente importante para ambos os lados. Laysa reconheceu que o agroneg\u00f3cio est\u00e1 passando por um momento conturbado, mas comparou isso a outras dificuldades enfrentadas no passado, expressando otimismo sobre o futuro promissor do setor. Ela enfatizou que momentos de dificuldade s\u00e3o importantes para crescimento e progresso, ajudando a identificar o que funciona e o que n\u00e3o funciona. Finalizou dizendo que est\u00e1 bastante positiva em rela\u00e7\u00e3o ao agroneg\u00f3cio e \u00e0s novas formas de cr\u00e9dito, que ser\u00e3o muito importantes para os produtores nos pr\u00f3ximos anos.
Marcos expressou sua gratid\u00e3o pela oportunidade de participar da discuss\u00e3o. Ele ressaltou que o agroneg\u00f3cio sempre esteve presente em sua vida e que \u00e9 uma parte essencial do Brasil. Marcos destacou que h\u00e1 uma grande parcela do mercado que ainda n\u00e3o est\u00e1 aproveitando as novas possibilidades de cr\u00e9dito devido ao desconhecimento ou \u00e0 falta de preparo para acess\u00e1-las. Ele enfatizou a import\u00e2ncia de prospectar esse mercado e prepar\u00e1-lo para acessar as linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis, mostrando a relev\u00e2ncia do agroneg\u00f3cio e a necessidade de uma gest\u00e3o adequada, especialmente para as muitas fam\u00edlias que administram cerca de 60% desse mercado. Marcos enfatizou a oportunidade para investir nessa mudan\u00e7a e encorajou os produtores que sentem essa necessidade de mudan\u00e7a a come\u00e7arem o quanto antes. Ele concluiu destacando a import\u00e2ncia do trabalho de consultoria e advocacia nessa \u00e1rea, que ajuda a compartilhar conhecimento e a aproximar os mercados.
Fernanda concluiu transmitindo tamb\u00e9m uma mensagem positiva. Ela concordou com Marcos sobre a import\u00e2ncia do agroneg\u00f3cio para o Brasil, destacando sua tecnologia e efici\u00eancia operacional. Fernanda enfatizou que a profissionaliza\u00e7\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o de instrumentos de capital no setor agr\u00edcola ser\u00e3o inevit\u00e1veis, apesar da resist\u00eancia inicial de alguns. Ela comparou a resist\u00eancia \u00e0 mudan\u00e7a no agroneg\u00f3cio com a que foi observada no mercado imobili\u00e1rio no passado, observando que, eventualmente, as pr\u00e1ticas mudam para se adaptar \u00e0s novas exig\u00eancias do mercado de capitais. Fernanda expressou otimismo sobre a velocidade da mudan\u00e7a, dada a evolu\u00e7\u00e3o do mercado de capitais e o acesso a informa\u00e7\u00f5es por parte dos investidores. Ela reconheceu que haver\u00e1 desafios, como an\u00e1lises de cr\u00e9dito e quest\u00f5es sazonais, mas considera que esses s\u00e3o aspectos naturais do processo de aprendizado do mercado. Fernanda destacou a import\u00e2ncia de passar por esses desafios para testar e aprimorar o produto final. Ela acredita que o mercado est\u00e1 pronto para absorver essas mudan\u00e7as, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu com os fundos imobili\u00e1rios, e v\u00ea um futuro promissor e produtivo. Al\u00e9m disso, Fernanda ressaltou que essas mudan\u00e7as n\u00e3o beneficiar\u00e3o apenas os investidores, mas tamb\u00e9m os produtores, que ter\u00e3o acesso a novas formas de cr\u00e9dito. Ela previu um aumento na governan\u00e7a e nas pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia, bem como no n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o financeira, como resultado da integra\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio ao mercado de capitais. Concluindo, Fernanda encorajou a aprendizagem com os desafios para construir um caminho mais s\u00f3lido e resistente para o setor.
Ricardo finalizou dizendo que o agroneg\u00f3cio tem aquilo que \u00e9 mais importante em qualquer mercado: uma demanda constante, perene e crescente, pois abrange a demanda de alimento no mundo inteiro. Destaca que para o Brasil, um grande player no setor, o cr\u00e9dito \u00e9 fundamental, sendo um mercado que tem um fundamento muito expressivo. Por fim, o moderador agradeceu novamente ao TMA pela oportunidade, aos ouvintes e aos participantes, frisando a alta qualidade das opini\u00f5es expostas durante o evento.
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Autor(a):<\/strong><\/p>\n\n\n\n La\u00eds Dumitrescu<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es do autor:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada e mestranda em direito comercial na USP<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Moderador: Ricardo Ticoulat, S\u00f3cio, Galapagos Capital Debatedores: Fernanda Amaral, S\u00f3cia, FreitasLeite Advogados \/ Laysa Gouveia, Associate Partner, Pantalica Partners \/ Marcos Antonio Fran\u00e7\u00f3ia, Diretor Presidente, MBF Partners Rafael Lima abriu o evento agradecendo o apoio dos patrocinadores […]<\/p>\n","protected":false},"author":2216,"featured_media":13105,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[151],"tags":[],"class_list":["post-13103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conteudo-tma"],"acf":[],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/z0549816878646151687684646848-1-804x445.png",804,445,true],"list":["https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/z0549816878646151687684646848-1-463x348.png",463,348,true],"medium":["https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/z0549816878646151687684646848-1-300x300.png",300,300,true],"full":["https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/z0549816878646151687684646848-1.png",804,804,false]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2216"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13103"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13106,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13103\/revisions\/13106"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/p3.rvinfo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/lais_dumitrescu_advogada_e_mestranda_em_direito_comercial_na_usp_1-1.png\")
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