DOUGLAS MARQUES DA SILVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Especialista em Insolv\u00eancia Empresarial<\/p>\n\n\n\n Advogado<\/p>\n\n\n\n PAINELISTAS:<\/strong> EXMA. Moderadora Dra. Fernanda Piva (Advogada na \u00e1rea de reestrutura\u00e7\u00e3o e insolv\u00eancia. Doutora em Direito Comercial pela USP); EXMA. Debatedora Dra. Hayna Bittencourt (S\u00f3cia no escrit\u00f3rio Bumachar Advogados); EXMO Debatedor Dr. Rodrigo Garcia (S\u00f3cio no Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados); EXMA. Relator: Dr. Douglas Marques da Silva (S\u00f3cio do escrit\u00f3rio Marques, Neri e Almeida Advogados Associados).<\/p>\n\n\n\n SUM\u00c1RIO: RESUMO – <\/strong><\/a>1. INTRODU\u00c7\u00c3O – 2. EXPOSI\u00c7\u00d5ES E DEBATES – 2.1. A VENDA DE ATIVOS NA RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL – 2.1.1. SUCESS\u00c3O E BLINDAGEM PATRIMONIAL \u2013 ART. 60, \u00a7 \u00daNICO DA LEI 11.101 DE 2005 – 2.1.2. DEFINI\u00c7\u00c3O LEGAL DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA (UPI) – 2.1.3. AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS GARANTIAS NO ART. 66 DA LEI 11.101 DE 2005 – 2.1.4. INCORPORA\u00c7\u00c3O DA TEORIA DA STATUTORY MOOTNESS – 2.1.5. AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS MODALIDADES DE ALIENA\u00c7\u00c3O \u2013 ART. 142 DA LEI 11.101 DE 2005 – 2.1.6. A VENDA DIRETA DE ATIVOS NA RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/p>\n\n\n\n 2.2. A VENDA INTEGRAL DA DEVEDORA E O ARTIGO 50, XVIII DA LEI 11.101\/2005 – 3. A FAL\u00caNCIA E A LIQUIDA\u00c7\u00c3O EFICIENTE DOS ATIVOS – 3.1. REFORMA DO ARTIGO 73: PROTE\u00c7\u00c3O AO ADQUIRENTE – 3.2. FASES DA FAL\u00caNCIA E MAXIMIZA\u00c7\u00c3O DE ATIVOS – 3.3. PLANO DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE ATIVOS: ARTIGO 99, \u00a73\u00ba DA LEI 11.101 DE 2005 – 3.4 ALIENA\u00c7\u00c3O DE ATIVOS: FLEXIBILIZA\u00c7\u00c3O E CELERIDADE – 3.5. PARTICIPA\u00c7\u00c3O ATIVA DO FALIDO E ADMINISTRADOR JUDICIAL – 3.6. DADOS DO OBSERVAT\u00d3RIO DE INSOLV\u00caNCIA DA ABJ (ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE JURIMETRIA) – 3.7. CASOS PR\u00c1TICOS DE ALIENA\u00c7\u00c3O DE ATIVOS EM FAL\u00caNCIA – 4. A FIGURA DO STALKING HORSE: EVOLU\u00c7\u00c3O, FUN\u00c7\u00d5ES E LIMITES – 5. CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS – 6. REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/p>\n\n\n\n PALAVRAS-CHAVE:<\/strong> Recupera\u00e7\u00e3o Judicial \u2013 Fal\u00eancia \u2013 Venda de Ativos \u2013 Stalking Horse<\/em> \u2013 Lei 11.101\/2005 \u2013 Lei 14.112\/2020 \u2013 Seguran\u00e7a Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n RESUMO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente artigo tem por objetivo analisar os principais avan\u00e7os legislativos promovidos pela Lei 14.112\/2020 que alteraram a Lei 11.101\/2005 no tocante \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de ativos no \u00e2mbito da recupera\u00e7\u00e3o judicial e da fal\u00eancia, \u00e0 luz das discuss\u00f5es apresentadas no painel de Insolv\u00eancia do qual participaram os especialistas Fernanda Piva, Rodrigo Garcia e Hayna Bittencourt. Os especialistas examinaram o novo regime jur\u00eddico da venda de ativos, com especial enfoque na mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, no fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica para investidores e na amplia\u00e7\u00e3o das modalidades de aliena\u00e7\u00e3o previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n A venda de ativos \u00e9, tradicionalmente, um dos instrumentos mais relevantes para a reestrutura\u00e7\u00e3o financeira de empresas em crise como acertadamente apontado por Fernanda Piva, sobretudo ao considerar que a aliena\u00e7\u00e3o de ativos no contexto de insolv\u00eancia representa um dos meios mais eficazes de obten\u00e7\u00e3o de recursos, sobretudo diante da dificuldade de acesso ao cr\u00e9dito em momentos cr\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n O presente artigo baseia-se nas discuss\u00f5es promovidas durante o painel t\u00e9cnico do Turnaround Management Association Brasil<\/em> (TMA Brasil). As falas de Rodrigo Garcia, Hayna Bittencourt e Fernanda Piva foram sistematizadas em t\u00f3picos tem\u00e1ticos para refletir os principais avan\u00e7os legislativos e desafios na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos dispositivos que regulam a aliena\u00e7\u00e3o de ativos em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Dito isto, a primeira discuss\u00e3o que ser\u00e1 abordada brevemente ser\u00e1 <\/a>a venda de ativos na recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Segundo Fernanda Piva, a aliena\u00e7\u00e3o de ativos nos procedimentos de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 pr\u00e1tica consolidada e essencial para obten\u00e7\u00e3o de liquidez em momentos cr\u00edticos da empresa. Ela destacou que, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.112\/2020, houve modifica\u00e7\u00f5es expressivas nos artigos 60 e 66 da Lei 11.101\/2005, ampliando a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos investidores e abrindo novas possibilidades procedimentais.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Rodrigo Garcia, a reforma trazida pela Lei 14.112\/2020 representa um verdadeiro marco para a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas opera\u00e7\u00f5es de venda de ativos em processos de insolv\u00eancia. Com experi\u00eancia acad\u00eamica e pr\u00e1tica sobre o tema desde 2019, quando desenvolveu sua disserta\u00e7\u00e3o de mestrado sobre stalking horse<\/em>, o especialista destacou cinco avan\u00e7os ou melhorias fundamentais introduzidas pela reforma.<\/p>\n\n\n\n 2.1.1. SUCESS\u00c3O E BLINDAGEM PATRIMONIAL \u2013 ART. 60, \u00a7 \u00daNICO DA LEI 11.101 DE 2005<\/strong><\/p>\n\n\n\n A primeira melhoria refere-se \u00e0 maior clareza conferida ao par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 60 da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, que passou a afastar expressamente qualquer tipo de sucess\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es \u2013 inclusive trabalhistas \u2013 para o adquirente do ativo.<\/p>\n\n\n\n Segundo Rodrigo Garcia, essa melhoria foi crucial para consolidar a interpreta\u00e7\u00e3o de que o dispositivo abrange todas as d\u00edvidas da recuperanda, garantindo a chamada \u201ccompra limpa\u201d (clean and clear<\/em>). Destaca-se o uso da estrutura de drop down<\/em>, que isola o ativo em uma nova sociedade, cujas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o ent\u00e3o vendidas, protegendo o comprador de conting\u00eancias ocultas e reduzindo custos com due diligence<\/em> e lit\u00edgios futuros.<\/p>\n\n\n\n 2.1.2. DEFINI\u00c7\u00c3O LEGAL DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA (UPI)<\/strong><\/p>\n\n\n\n A segunda melhoria abordada foi a defini\u00e7\u00e3o expressa do que se entende por UPI no novo artigo 60 da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias. Rodrigo Garcia destacou que, antes da reforma, o conceito de UPI era nebuloso e muitas vezes confundido com estabelecimento empresarial. Atualmente, qualquer ativo \u2013 inclusive intang\u00edveis ou precat\u00f3rios \u2013 pode ser considerado uma UPI e, portanto, benefici\u00e1rio da blindagem patrimonial prevista no \u00a7 \u00fanico do art. 60 da LRF.<\/p>\n\n\n\n 2.1.3. AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS GARANTIAS NO ART. 66 DA LEI 11.101 DE 2005<\/strong><\/p>\n\n\n\n A terceira inova\u00e7\u00e3o ou melhoria foi a introdu\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00ba ao artigo 66 da LRF que trata da venda de ativos fora do plano de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A altera\u00e7\u00e3o eliminou d\u00favidas sobre a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da blindagem patrimonial tamb\u00e9m nessas hip\u00f3teses, consolidando a seguran\u00e7a jur\u00eddica da opera\u00e7\u00e3o mesmo quando realizada de forma aut\u00f4noma em rela\u00e7\u00e3o ao plano.<\/p>\n\n\n\n 2.1.4. INCORPORA\u00c7\u00c3O DA TEORIA DA STATUTORY MOOTNESS<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O quarto avan\u00e7o apresentado por Rodrigo Garcia reside na ado\u00e7\u00e3o da teoria da statutory mootness<\/em>, oriunda da legisla\u00e7\u00e3o falimentar norte-americana, e agora incorporada ao ordenamento brasileiro por meio do artigo 66-A da LRF.<\/p>\n\n\n\n Conforme explica Rodrigo Garcia, a norma assegura que a venda de um ativo, uma vez realizada de boa-f\u00e9 e sem efeito suspensivo de recurso, n\u00e3o poder\u00e1 ser desfeita. Essa inova\u00e7\u00e3o evita a eterniza\u00e7\u00e3o de disputas judiciais e o consequente desincentivo a investimentos, inspirando-se no \u00a7 N do artigo 363 do Bankruptcy Code<\/em> norte-americano.<\/p>\n\n\n\n O especialista destacou ainda a contribui\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria do Professor Eduardo Munhoz, que anteriormente j\u00e1 defendia a aplica\u00e7\u00e3o da equitable mootness<\/em> no Brasil antes mesmo da reforma, como forma de impedir o desfazimento de neg\u00f3cios jur\u00eddicos consumados.<\/p>\n\n\n\n Com a nova lei, a previs\u00e3o legal expressa substitui a necessidade de constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n 2.1.5. AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS MODALIDADES DE ALIENA\u00c7\u00c3O \u2013 ART. 142 DA LEI 11.101 DE 2005<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por fim, a quinta melhoria citada por Rodrigo Garcia refere-se \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das formas de aliena\u00e7\u00e3o de ativos, agora previstas no artigo 142 da Lei de Fal\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Antes da reforma, o rol se restringia ao leil\u00e3o, preg\u00e3o e propostas fechadas. Rodrigo Garcia relembrou a flexibiliza\u00e7\u00e3o jurisprudencial que permitiu a introdu\u00e7\u00e3o de institutos como o stalking horse<\/em> e o credit bidding<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Com a reforma, os incisos IV e V do artigo 142 da LRF permitem: (i) a utiliza\u00e7\u00e3o de agentes especializados para condu\u00e7\u00e3o do procedimento competitivo; e (ii) a ado\u00e7\u00e3o de qualquer modalidade de aliena\u00e7\u00e3o de ativos, inclusive venda direta, desde que respeitados os princ\u00edpios da maximiza\u00e7\u00e3o do valor do ativo e da transpar\u00eancia processual.<\/p>\n\n\n\n O inciso V, do mesmo diploma legal segundo Garcia, representa uma \u201ccarta em branco\u201d para inova\u00e7\u00f5es, como a l\u00f3gica do melting<\/em> norte americano (oferta espont\u00e2nea de valor pelo ativo) e estruturas mais sofisticadas com a participa\u00e7\u00e3o de credores e investidores estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n O especialista ainda destacou, ainda, a possibilidade de estruturar opera\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do mecanismo de \u201cdrop down<\/em>\u201d, isolando ativos em sociedades que poder\u00e3o ter suas cotas alienadas com a blindagem dos passivos. Essa estrutura reduz riscos segundo Garcia, dispensa a realiza\u00e7\u00e3o de due diligences <\/em>trabalhosas e reflete diretamente no pre\u00e7o final da opera\u00e7\u00e3o, ao estimular a disposi\u00e7\u00e3o dos investidores em pagar mais pelo ativo limpo.<\/p>\n\n\n\n 2.1.6. A VENDA DIRETA DE ATIVOS NA RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fernanda Piva destacou a influ\u00eancia da Escola de Chicago na tese desenvolvida por Rodrigo Garcia, com diversas men\u00e7\u00f5es a teorias econ\u00f4micas. Ela ressaltou a import\u00e2ncia dos processos competitivos privados para garantir a maximiza\u00e7\u00e3o do valor dos ativos.<\/p>\n\n\n\n Piva concorda com a possibilidade de venda direta de ativos, conforme previsto no artigo 142 da Lei de Fal\u00eancias, especialmente ap\u00f3s a inclus\u00e3o do inciso V. No entanto, ela observa que ainda h\u00e1 resist\u00eancia e falta de coragem para realizar essas vendas diretas, devido \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o de vendas por leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em sua experi\u00eancia, os processos competitivos ainda s\u00e3o a regra, mesmo que as inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo artigo 66 da LRF sejam mais c\u00e9leres.<\/p>\n\n\n\n Rodrigo Garcia compartilhou que nunca presenciou uma venda direta pelo artigo 66 da LRF, mas citou o caso da VPLAN, que chegou ao STJ, baseado nos artigos 144 e 145 da reda\u00e7\u00e3o anterior da lei.<\/p>\n\n\n\n Ele argumenta que a l\u00f3gica dessa venda \u00e9 aplic\u00e1vel tamb\u00e9m ao artigo 66 da LRF. Garcia enfatiza que a venda direta pode ser justificada quando a empresa precisa de dinheiro r\u00e1pido, e o ativo possui risco de deteriora\u00e7\u00e3o elevado ou custos de conserva\u00e7\u00e3o altos. Ele exemplifica que ativos como planta\u00e7\u00f5es que necessitam de investimento imediato para evitar perdas. Garcia conclui que, embora a lei permita, ainda s\u00e3o necess\u00e1rios profissionais corajosos para realizar essas vendas diretas.<\/p>\n\n\n\n\n
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